Teorias Sociológicas do Crime- Criminologia Crítica- Labelling Approach (Teoria do Etiquetamento)

• Representa um giro metodológico radical, pois rompe com o paradigma etiológico (estudo das causas do comportamento desviante), prevalente no estudo da criminologia desde então.

• Desloca o objeto de investigação para as agências e instâncias de controle social e as consequentes reações a comportamentos em desconformidade com as regras impostas por elas.

• Tese central: o desvio não é uma qualidade própria da conduta em desconformidade com as normas, mas sim uma “etiqueta” (rótulo) atribuída a tais comportamentos pelas agências e instâncias de controle social, cujas reações apresentam, assim, um caráter “constitutivo” do delito.

• O labelling approach expande o campo de estudo da criminologia tradicional, ao destacar a importância dos seguintes aspectos:

a) a atividade de produção das normas sociais, vista como problemática;

b) os mecanismos de aplicação de tais normas a determinadas pessoas, muitas vezes de natureza seletiva;

c) o impacto provocado pela atribuição do status de desviante (criminoso) na identidade do “escolhido”.

• Apesar do nome usualmente empregado, não pretende ser uma nova teoria, mas apenas trazer para o estudo da criminologia novas variáveis. Tem como alguns de seus expoentes Howard Becker e Edwin Lemert.

• Desvio secundário e carreira criminal: apontado em estudos criminológicos com enfoque no labelling approach como possível consequência da atribuição do “rótulo” de desviante a alguém, que passa a se comportar conforme essa nova identidade (“professia que se cumpre por si mesma”). Guarda relação com o conceito de estigmatização criminal.

Resumo Esquematizado Criminologia. Instituto Fórmula, 2021.