COMO ESTUDAR QUESTÕES DE DIREITO CIVIL BANCA CEBRASPE CONCURSO EDITAL PGDF

O perfil das questões da banca CEBRASPE são questões diretas sobre o conteúdo cobrado. Contrariando as expectativas para uma prova de Procurador, as questões do certame não serão de “múltipla escolha”.
De acordo com o edital da PGDF, as alternativas serão de “certo” e “errado” COM fator de correção (uma errada anula uma certa). Desta forma, o candidato deve se atentar bem às questões para não cometer deslizes.
Aqui temos um exemplo de uma questão adaptada de Direito Civil sobre mediação de acordo com o método do Estudo Reverso para auxiliar na compreensão do tema:

Poderá atuar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que, necessariamente, além de ser capacitada para fazer mediação, tenha a confiança das partes.

Alternativas

Certo

Errado

GABARITO: CERTO

Art. 9º Poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação, ou nele inscrever-se. (Lei 13.140 de 2015)

ESTUDO REVERSO: a questão cobra conhecimento sobre mediação e da Lei 13.140 de 2015.

A mediação é uma espécie de autocomposição.

Autocomposição: pode ser unilateral (renúncia ou submissão) ou bilateral, por meio da transação (concessões recíprocas).

• Negociação – sem a participação de terceiros.
• Mediação – mediador é neutro e imparcial.

Fernanda Tartuce mediação é:

“método que consiste na atividade de facilitar a comunicação entre as partes para propiciar que estas próprias possam, ao entender melhor os meandros da situação controvertida, protagonizar uma solução consensual. É espécie do gênero autocomposição, sendo ainda considerada um ʻmeio alternativo de solução de conflitosʼ ou equivalente jurisdicional. Para alguns estudiosos, identifica-se com a conciliação, que também busca o estabelecimento de um consenso. Todavia, as técnicas divergem pela atitude do terceiro facilitador do diálogo, que na mediação não deve sugerir termos para o acordo e pode, na conciliação adotar tal conduta mais ativa e influenciadora do ajuste final” [1]

• Conciliação – conciliador dá suporte e ajuda às partes para chegarem ao acordo.

 O CNJ – Conselho Nacional de Justiça organizou vários projetos instigando o uso do método, por meio de semanas de mobilização pela conciliação, ideias como o “conciliar é legal”; a Resolução n° 125, de 29 de novembro de 2010 que apronta sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento apropriado dos conflitos de interesses no âmbito do Judiciário e dá outras providências, entre outros.

[1] TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. São Paulo: Método, 2008. p.297.