Teoria Absoluta ou Retributiva da Pena na ótica de Kant
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Teoria Absoluta ou Retributiva da Pena na ótica de Kant

Teoria Absoluta ou Retributiva da Pena na ótica de Kant

Já ouviu falar na Teoria Absoluta ou Retributiva da Pena na Ótica de Kant? O Prof. Péricles Pinheiro (Promotor do MPDFT, ex-Delegado da PCMG) vai te ensinar então.

Teoria de Kant

Na obra fundamentação metafísica dos costumes, Kant outorgou uma função retributiva à pena, com caráter eminentemente ético. Não há outra finalidade.

A justificação da pena é de ordem ética, com base no valor moral da lei penal infringida pelo autor culpável do delito.

Concebia a lei como imperativo categórico, ou seja, como mandamento universal que representasse uma ação em si mesma, sem referência a outro fim, como objetivamente necessária.

Quem não cumpre as disposições legais não é digno de cidadania.

A pena não pode ser aplicada como meio de procurar outro bem, mas pela simples razão de ter delinquido. O homem não é passível de instrumentalização, ou seja, não pode ser usado como meio para outras finalidades. O homem deve ser um fim em si mesmo. Logo, o direito de castigar não pode encontrar fundamento em razões de utilidade social, pois isso não seria eticamente permitido.

Kant defendia, quando possível, o ius talionis para expressar a quantidade e a qualidade da pena.

Como esse assunto foi cobrado em prova?

Questão Delegado PC-PA: Immanuel Kant, em sua obra Metafísica dos Costumes, elaborou estudos sobre a teoria da pena. Acerca de sua formulação, é correto afirmar que:

a) sob uma perspectiva dialética, o filósofo concebe a pena como a negação da negação, isto é, o crime constitui uma negação da liberdade, razão pela qual se impõe um ato coativo que contradiga essa negação e importe uma afirmação (do direito).

b) Na esteira de Von Liszt, o filósofo vê a sanção penal como uma forma de se alcançar a reinserção social do condenado ou, ao menos, sua neutralização, realizando dessa forma a missão de prevenção especial da pena.

c) Kant funda sua teoria no terreno de moralidade humana, sustentando que a pena não visa a realizar objetivos sociais ou qualquer outro bem, de modo que deve ser aplicada simplesmente porque o criminoso cometeu um crime; vislumbrar finalidades na pena, para o filósofo, seria tratar o homem como um meio, o que repudia, concedendo ao seu pensamento caráter retributivo. Resposta correta

d) a pena, para Kant, visa a confirmar a vigência da norma penal naqueles casos em que se impõe a aplicação de um direito penal de exceção, ou seja, busca-se prevenir um fato futuro perigoso através da custódia de segurança.

e)assevera o pensador, em lição marcadamente utilitarista, que a pena só se justifica quando coligada a uma finalidade, qual seja, a prevenção de novos delitos, voltando-se, portanto, ao futuro; consequentemente, tem-se a pena como uma forma de intimidação, em que o respeito às leis decorreria do temor em suportar uma privação da liberdade ou restrição a direitos.

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