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Direito Penal- TEORIA DO LABELLING APPROACH

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É conhecida como teoria da reação social, da rotulação social, do etiquetamento ou do interacionismo simbólico. Possui como principais representantes dessa linha de pensamento Erving Goffman, Howard Becker e Edwin Lemert. Para a Teoria do Labelling Approach, as noções de crime e criminoso são construídas socialmente a partir de instâncias oficiais que controlam a sociedade.

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Direito Penal – Teorias sobre o concurso de pessoas.

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TEORIAS SOBRE O CONCURSO DE PESSOAS. Teoria pluralista. Segundo o penalista Rogério Greco, “para a teoria pluralista, haverá tantas infrações penais quantos forem o número de autores e partícipes”. [1] Teoria dualista. A teoria dualista, “distingue o crime praticado pelos autores daquele cometido pelos partícipes. Para essa teoria, haverá uma infração penal para os autores

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Direito Civil – Pessoas Naturais.

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Absolutamente incapaz: somente o menor de 16 é absolutamente incapaz.  INCAPACIDADE X IMPEDIMENTO Impedimento:  é  sinônimo  de falta de  legitimação, sendo episódico  e casuístico, pois  o  sujeito é  capaz  para  prática  de   atos  civis,  em  geral,  só  sendo  impedido de  praticar  atos  expressamente previstos pela legislação.  Incapacidade: é genérica para os atos da vida 

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