teorias
 /  teorias

Direito Civil – Pessoas Naturais.

Direito CivilNo comments yet

Absolutamente incapaz: somente o menor de 16 é absolutamente incapaz.  INCAPACIDADE X IMPEDIMENTO Impedimento:  é  sinônimo  de falta de  legitimação, sendo episódico  e casuístico, pois  o  sujeito é  capaz  para  prática  de   atos  civis,  em  geral,  só  sendo  impedido de  praticar  atos  expressamente previstos pela legislação.  Incapacidade: é genérica para os atos da vida 

Leia mais

Junte-se a nós e venha descobrir a FÓRMULA para sua aprovação!

Newsletter