teoria da pena

Direito Penal- Teoria da Pena- Medidas de Segurança

/ 9 de junho de 2021 / Direito Penal / No comments yet

Diferenças em relação à pena: Espécies de Medida de Segurança Detentiva – internação Restritiva – tratamento ambulatorial Artigo 97 do Código Penal.Artigo 97 do CP:Imposição da medida de segurança para inimputável Art. 97 – Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível

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Direito Penal- Teoria da Pena- Confisco Alargado

Equipe Jornalismo

/ 8 de junho de 2021 / Direito Penal / No comments yet

O artigo 91 traz duas possibilidades de confisco. O primeiro o confisco do produto ou instrumento do crime, ou seja, o confisco recai diretamente sobre ele. E depois, no § 1º, há o confisco pela equivalência, que nesse caso o confisco não recai propriamente sobre o produto ou instrumento do crime, mas em valores equivalentes

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Direito Penal – Continuidade delitiva.

Equipe Jornalismo

/ 11 de março de 2021 / Direito Penal / No comments yet

Continuidade delitiva ou crime continuado. Art. 71 – Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes,

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Direito Penal – Teoria da Pena – Lei de Três Golpes.

Equipe Jornalismo

/ 11 de janeiro de 2021 / Direito Penal / No comments yet

De acordo com essa regra oriunda do direito norte-americano, o sujeito que cometer uma terceira infração penal, ainda que de pequena gravidade, depois de ser condenado definitivamente por outros dois crimes graves, deverá ser punido com pena de prisão perpétua ou de reclusão mínima de 25 anos. Não há previsão no ordenamento jurídico brasileiro. Obs.:

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Teoria da Pena – Movimento de lei e ordem.

Equipe Jornalismo

/ 21 de outubro de 2020 / Direito Penal / No comments yet

MOVIMENTO DE LEI E ORDEM. Tem como espelho de orientação à política norte-americana conhecida como “Tolerância Zero”. Trata-se de movimento segundo o qual novos tipos penais devem ser criados e os tipos penais já existentes devem ser aplicados com rigor para o efetivo restabelecimento da ordem, inclusive com aumento das penas dos delitos já existentes.

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Direito Penal- Teoria da Pena- Medidas de Segurança

Direito Penal- Teoria da Pena- Confisco Alargado

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Direito Penal – Teoria da Pena – Lei de Três Golpes.

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