Tabelionato de Notas – Qualificação do título.
O que é qualificação jurídica do título? É a análise por parte do tabelião, se aquele título ou documento pode seguir o procedimento para protesto ou se é o caso de fazer uma nota devolutiva. [1] O artigo 9º da lei de protesto será a base para a qualificação jurídica do título. Lei 9492/97. Art.
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