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Resumo Esquematizado Direito Previdenciário: Segurados Obrigatórios

Equipe Jornalismo

 / 25 de junho de 2020 / advocacia pública / No comments yet

Empregado, empregado doméstico e contribuinte individual: 1. Segurados Obrigatórios: Os segurados obrigatórios são todos aqueles que exercem atividade remunerada, de natureza urbana ou rural, com ou sem vínculo empregatício. São eles: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. [1] 1.1 Empregado: Segurado empregado é o empregado celetista (CLT); todo empregado celetista é

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Direito Processual Civil – Ação X Defesa

Equipe Jornalismo

 / 24 de junho de 2020 / advocacia pública / No comments yet

AÇÃO X DEFESA   (EXCEÇÃO EM SENTIDO AMPLO) 1. Exceção e objeção: Temos como direitos fundamentais do processo o direito de ação (direito que qualquer pessoa possui de recorrer ao judiciário e pleitear uma tutela jurisdicional) e o direito de defesa (ampla defesa e contraditório). Observação: a expressão “exceção” pode ser analisada a partir de

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Resumo Esquematizado de Direito Constitucional – Organização dos Poderes

Equipe Jornalismo

 / 22 de junho de 2020 / advocacia pública / No comments yet

PODER LEGISLATIVO Funções Típicas: atividade legiferante e fiscalizadora. Segundo Paulo Gustavo Gonet Branco, “no quadro de divisão de funções entre os Poderes da República, tocam ao Legislativo as tarefas precípuas de legislar e de fiscalizar”. Funções atípicas: funções de administrar (ao prover cargos da sua estrutura ou atuar o poder de polícia, p. ex.). funções

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Jurisprudência – Intervenção Estadual

Equipe Jornalismo

 / 18 de junho de 2020 / advocacia pública / No comments yet

Jurisprudência: A Constituição Estadual não pode disciplinar sobre intervenção estadual de forma diferente das regras previstas na Constituição Federal.  IMPORTANTE! Resumo do julgado: A Constituição Estadual não pode trazer hipóteses de intervenção estadual diferentes daquelas que são previstas no art. 35 da Constituição Federal. As hipóteses de intervenção estadual previstas no art. 35 da CF/88

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Resumo Esquematizado Direito Financeiro

Equipe Jornalismo

 / 17 de junho de 2020 / advocacia pública, Concurso Público, Concursos previstos / No comments yet

Orçamento Público – Natureza Jurídica do Orçamento O orçamento é lei em sentido formal e apenas prevê receitas e autoriza despesas. Essa previsão e autorização funciona como um teto de gastos. O fato de o orçamento não criar gastos, mas apenas os autorizar, o orçamento público também é chamado de orçamento autorizativo e não impositivo.

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Resumo Esquematizado Urbanístico – Estatuto da Cidade

Equipe Jornalismo

 / 8 de junho de 2020 / advocacia pública / No comments yet

Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/01 §  Diretrizes Gerais Natureza Pública e Objetivo (Art. 1o, parágrafo único): Para todos os efeitos, esta  Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece NORMAS DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos,

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Resumo Esquematizado de Direito Constitucional – Características dos Direitos Fundamentais

Equipe Jornalismo

 / 4 de junho de 2020 / advocacia pública, Concurso Público / No comments yet

Características dos direitos e garantias: Historicidade. Por trás da opção soberana, há, evidentemente, todo um processo de afirmação, de lutas empreendidas pela sociedade e de conquistas progressivas, que precisam ser declaradas e protegidas no bojo da Lei Fundamental. Por isso mesmo, são mutáveis e sujeitos a ampliações, o que explica as diferentes “gerações” de direitos

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Princípio do Acesso à Justiça

Equipe Jornalismo

 / 28 de maio de 2020 / advocacia pública, Carreiras Policiais, Cartórios, Concurso Público / No comments yet

O tema é um dos mais importantes em processo civil e para toda e qualquer matéria. Antes de ingressar em qualquer matéria, é preciso compreender os princípios que regem essa matéria, não apenas para interpretá-la, mas também para resolver os famosos “casos difíceis” (hard cases), pois são exatamente nesses casos que os princípios demandam uma

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PROMOTOR MP MT: Concurso retomado!

Equipe Jornalismo

 / 18 de maio de 2020 / Concurso Público, Ministério Público, PROMOTOR DE JUSTIÇA / No comments yet

Em 02 de março deste ano, o certame havia sido suspenso, diante das primeiras notícias sobre a pandemía que estamos enfrentando, no entanto no dia 07 de abril, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso publicou um comunicado informando a retomada das atividades do concurso para Promotor. Sendo assim, retomarão especialmente a análise dos

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