Procurador da Fazenda Nacional
 /  Procurador da Fazenda Nacional

Direito Tributário – Conceito e Natureza Jurídica de Tributo

advocacia públicaNo comments yet

Direito Tributário – Conceito e Natureza Jurídica de Tributo Direito Tributário – Conceito e Natureza Jurídica de Tributo Conceito: o Direito Tributário é PÚBLICO, OBRIGACIONAL E COMUM. Atenção → Não se encaixam no conceito de tributo: • Royalties; • Foro e Laudêmio; • Tarifa Portuária cobrada pela Infraero; • Seguro Apagão. • Conforme entendimento do

Leia mais

Junte-se a nós e venha descobrir a FÓRMULA para sua aprovação!

Newsletter