Princípio da insignificância
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Direito Penal – Princípio da insignificância e sua aplicação.

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Princípio da insignificância (bagatela) Em síntese, o princípio da insignificância trata-se de uma “questão” pequena e irrelevante. Roxin entende que o direito penal não deve se ocupar de condutas insignificantes, ou seja, condutas que não são capazes de lesar ou colocar um bem jurídico protegido em perigo. Não é apenas princípio e sim medida de

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Direito penal- Princípio da insignificância.

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O Princípio da Insignificância ou também denominado como Princípio da Bagatela, determina a não punição pelos crimes que geram irrelevante ofensa ao bem-jurídico tutelado pelo tipo penal. Segundo o autor César Roberto Bittencourt “a tipicidade penal exige uma ofensa de alguma gravidade aos bens jurídicos protegidos, pois nem sempre qualquer ofensa a esses bens ou

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