A prefeitura Municipal de Presidente Prudente vai ofertar uma vaga para o concurso de Procurador Jurídico do município. As inscrições serão a partir do dia 17 de dezembro. Concurso Público: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente Número de vagas: 501 vaga Banca organizadora: Vunesp Inscrições: 17 de dezembro a 19 de janeiro de 2022 Data da prova: 06/03/22 Escolaridade:
Leia maisO Concurso da Procuradoria Geral Municipal de Itajobi São Paulo firmou contrato com a CMM Assessoria e Consultoria em Gestão Pública LTDA. A previsão é que o edital saia no começo de 2022, com duas vagas imediatas para o cargo de Procurador. Não espere mais tempo, estude com a gente!! Conheça nossos cursos, mentorias e
Leia maisProfessora: Julia Schiavo Classificação do protesto quanto aos Motivos (art. 21 Lei n. ° 9.492/97) 1. Quanto aos Motivos (art. 21 Lei n. ° 9.492/97) – o protesto pode ser efetuado por falta de pagamento, falta de aceite ou devolução. Quando vamos analisar a classificação quanto aos motivos temos de nos perguntar: o que leva
Leia maisProfessor: Renato Castro Motivos para não designar a audiência preliminar de conciliação: 1. Manifestação de ambas as partes pela não realização da audiência de conciliação (Art. 334, § 4°, I, CPC). Na inicial, o autor dirá se possui interesse ou não. Se o autor não disser nada, presume-se que ele quer. Se ele disser que
Leia maisProfessor: Renato Castro Classificação das defesas: Quando o réu vai exercer seu direito de defesa, ele pode fazer duas coisas: 1. Atacar a relação processual, apontando algum vício, como, por exemplo, litispendência. Quando ele ataca a relação processual, ele está exercendo a defesa processual. 2. Resistir à Pretensão do Autor. Mas o réu pode, também,
Leia mais3. Chamamento ao processo (art. 130-132, CPC) O chamamento ao processo está previsto nos artigos 130-132, CPC. 3.1 Finalidade: o chamamento ao processo possui a finalidade de incluir os corresponsáveis por uma obrigação na relação processual. Chamamento ao processo é uma intervenção de terceiros exclusiva do réu (ao contrário do que acontece com a denunciação,
Leia maisCONTRATO DE EMPREITADA Conforme leciona Tartuce, “o contrato de empreitada sempre foi visualizado como uma forma especial ou espécie de prestação de serviço. Por meio desse negócio jurídico, uma das partes – empreiteiro ou prestador – obriga-se a fazer ou a mandar fazer determinada obra, mediante uma determinada remuneração, a favor de outrem – dono
Leia maisConforme leciona Tartuce, pelo contrato de depósito, o depositário recebe um objeto móvel e corpóreo, para guardar, até que o depositante o reclame. De acordo com a manifestação da vontade, o depósito pode ser classificado em voluntário ou necessário (ou obrigatório), subdividindo-se este último em legal e miserável. [1] Art. 627. Pelo contrato de depósito
Leia maisPolítica Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012 A lei prevê instrumentos para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restrição da circulação em horários predeterminados. Art. 23. Os entes federativos poderão utilizar, dentre outros instrumentos de gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana, os seguintes: I – restrição e controle
Leia maisMÚTUO Segundo Tartuce, o mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis, sendo partes do contrato o mutuante (aquele que cede a coisa) e o mutuário (aquele que a recebe). Em regra, trata-se de contrato unilateral e gratuito, exceção feita para o mútuo oneroso. Além disso, o contrato é comutativo, real, temporário e informal. O exemplo
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