Organização Criminosa

Lei nº 12.850/2013 – Organização Criminosa – Benesses da colaboração premiada.

/ 17 de fevereiro de 2021 / Legislação Penal Especial / No comments yet

A colaboração pode ser dada antes da persecução penal, ao longo dela e até mesmo na fase de execução. A depender do tempo em que essa colaboração foi feita, haverá diferentes benesses concedidas. Antes da sentença: deixar de oferecer denúncia (se o colaborador não for líder da organização criminosa e for o primeiro a prestar

Legislação Penal – Lei nº12.850/2013 – Organização Criminosa.

Equipe Jornalismo

/ 10 de fevereiro de 2021 / Legislação Penal Especial / No comments yet

Antecedentes da Lei 12.850/2013 Trata-se da lei de crime organizado, que vai definir o que nós entendemos sobre organizações criminosas, tipificando as condutas que caracterizam esse crime. A lei também dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal. A lei 12.850/2013 alterou o Código Penal,

Legislação Penal Especial- Organização criminosa

Equipe Jornalismo

/ 27 de janeiro de 2021 / Sem categoria / No comments yet

A lei que primeiro tratou sobre organização criminosa, foi a de nº 9.034/1995, que dispunha sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. “Ocorre que esta lei não trouxe uma definição do que seria considerado organização criminosa. Parte da doutrina opinava por utilizar-se do conceito extraído

Lei nº 12.850/2013 – Organização Criminosa – Benesses da colaboração premiada.

Legislação Penal – Lei nº12.850/2013 – Organização Criminosa.

Legislação Penal Especial- Organização criminosa

Curso

Categorias

Newsletter