Noções Introdutórias

Direitos Humanos- Noções Introdutórias

/ 26 de março de 2021 / Direitos Humanos / No comments yet

Conceito: A definição da noção de direitos humanos é objeto de polêmica. Há muitas acepções de direitos humanos. Segundo GREGORIO ROBLES, a questão não só não é pacífica, como também é influenciada por pontos de vista de cunho político e ideológico. Para PORTELA, direitos humanos são aqueles direitos essenciais para que o ser humano seja

Pacote Anticrime – Lei nº 13.964/2019

Equipe Jornalismo

/ 23 de abril de 2020 / Sem categoria / No comments yet

Noções Introdutórias Cabe fazer aqui uma reflexão sobre o seu nome “pacote anticrime”. Esse nome/apelido é um tanto quanto midiático, pois, apesar de em alguns pontos haver um recrudescimento em relação ao réu, em inúmeras outras situações, a 13.964/2019 é uma novatio legis in mellius, ou seja, melhora a situação do acusado, como temos, por exemplo, o art.

Direito Eleitoral: Elegibilidade e Inelegibilidade

Equipe Jornalismo

/ 17 de abril de 2019 / Direito Eleitoral / No comments yet

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E INELEGIBILIDADE Capacidade Eleitoral Capacidade eleitoral ativa: é o direito do cidadão participar como eleitor de eleições e consultas populares, bem como propor ação popular e outra s prerrogativas decorrente do sufrágio. Capacidade eleitoral passiva: capacidade de ser votado, pleiteando mandatos populares, ligando -se as condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade

Direitos Humanos- Noções Introdutórias

Pacote Anticrime – Lei nº 13.964/2019

Direito Eleitoral: Elegibilidade e Inelegibilidade

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