MP
 /  MP

ANÁLISE DA ÚLTIMA PROVA DO MPMG – FUNDEP – 2019 – DIREITO CONSTITUCIONAL:

MINISTÉRIO PÚBLICONo comments yet

Exigia-se o conhecimento sobre: Princípios Fundamentais da República ® Artigo 1º da Constituição Federal Poder Constituinte ® Emenda Constitucional Direitos Políticos ® Artigo 12, § 3º, da Constituição Federal – cargos privativos de brasileiros natos Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ® Jurisprudência do STF relativa ao entendimento do artigo 37, IX, da

Leia mais

Resumo Esquematizado Constitucional – Ministério Público

Função essencial à justiça Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/88) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Princípios institucionais do Ministério Público: a unidade: Deve existir apenas um chefe e a divisão

Leia mais

Resumo Esquematizado Urbanístico – Estatuto da Cidade

advocacia públicaNo comments yet

Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/01 §  Diretrizes Gerais Natureza Pública e Objetivo (Art. 1o, parágrafo único): Para todos os efeitos, esta  Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece NORMAS DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos,

Leia mais

Junte-se a nós e venha descobrir a FÓRMULA para sua aprovação!

Newsletter