Liberdade de associação
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DIREITO EMPRESARIAL: PRINCÍPIOS

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PRINCÍPIOS DO DIREITO EMPRESARIAL Livre Iniciativa Neste princípio do direito empresarial, o empresário deve ter liberdade para exercer sua iniciativa privada (desde que seja lícita) visando benefícios econômicos. Esse princípio, além de ser norteador da Ordem Econômica, também é fundamento da República Federativa do Brasil: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união

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