Direito Eleitoral – Registro de Candidatura
Direito Eleitoral – Registro de Candidatura Direito Eleitoral – Registro de Candidatura De acordo com a Lei nº 9.504 de 1997 (Lei das Eleições) o pedido de registro de candidatura deve ser formulado até o dia 15 de agosto, às 19 horas. Lei n. 9.504/97: Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça
Leia mais
