improbidade administrativa
 /  improbidade administrativa

Direito Administrativo – Sujeitos ativo e passivo da Improbidade Administrativa.

Direito AdministrativoNo comments yet

Sujeito Passivo: É a pessoa jurídica que sofre o ato de improbidade administrativa. De acordo com a LIA, são (art. 1º): entes da Administração Pública Direta; entidades da Administração Pública Indireta; empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido com mais de 50% do patrimônio ou

Leia mais

Junte-se a nós e venha descobrir a FÓRMULA para sua aprovação!

Newsletter