Direito Processual Penal – Fontes do Processo Penal.
Fonte é a origem, é de onde provém o Direito. As fontes são pilares que servem de suporte para a interpretação precisa do sistema. As fontes do direito processual são divididas em: Fonte material: É a fonte de produção, refere-se ao ente que tem competência para elaborar as normas, ou seja, é aquela que cria
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