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Direito Tributário – Conceito de Direito Tributário.

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Conceito Direito Tributário: Segundo Eduardo Sabbag2: o Direito Tributário “éramificação autônoma da Ciência Jurídica, atrelada ao direito público, concentrando oplexo de relações jurídicas que imantam o elo “Estado versus contribuinte”, na atividadefinanceira do Estado, quanto à instituição, fiscalização e arrecadação de tributos”. Assim, o Direito Tributário é PÚBLICO, OBRIGACIONAL E COMUM.Atenção → Não se encaixam

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Direito Tributário- Súmulas Relevantes

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Confira as súmulas relevantes do ano de 2018 para o Direito Tributário para que você fique sempre atualizado em seus estudos O CERTIFICADO DE ENTIDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL POSSUI NATUREZA DECLARATÓRIA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS. Sumula 612 – O certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS), no prazo de sua validade, possui natureza declaratória para

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Edital Concurso PGE AP   Uma decisão recente é muito relevante para Edital Concurso PGE AP, uma vez que mantém decisão anterior e pode ser cobrada tanto na primeira fase quanto na segunda fase. Você deve atentar que neste julgado, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do ponto

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