Direito notarial e registral
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Direito Notarial e Registral – Protesto

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Professora: Julia Schiavo Efeitos do Protesto Interrompe a prescrição Mais um dos efeitos do protesto é a interrupção da prescrição. Quando um título é levado para o cartório de protesto e acaba sendo protestado, esse ato de registro do protesto vai interromper a prescrição. Isso está previsto no art. 202, CC/02. Vejamos o dispositivo. Art.

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Registro de Imóveis – princípio da cindibilidade

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Princípio da cindibilidade – o princípio da cindibilidade tem sido adotado na jurisprudência, não temos uma previsão expressa dele na legislação. Para que haja a possibilidade de registro para alguns títulos, tem-se admitido que se cinda, se divida, os fatos ou atos jurídicos nele existentes. O melhor exemplo nessa situação é o seguinte: no registro

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