DIREITO DO CONSUMIDOR

DIREITO DO CONSUMIDOR
 /  DIREITO DO CONSUMIDOR

Resumo Esquematizado – Direito do Consumidor, princípio da intervenção estatal

Equipe Jornalismo

 / 23 de junho de 2020 / Direito do Consumidor / No comments yet

Conceito: o novo modelo de produção demanda atuação estatal (legislador, julgador e administrador), atuando por meio dos seus órgãos e entidades (ex.: Procon e Inmetro) ou mesmo diretamente no consumo (remunerado por tarifa), independente de provocação (CDC, 4º). “Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos

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Resumo Esquematizado – Direito do Consumidor, relação jurídica de consumo

Equipe Jornalismo

 / 1 de junho de 2020 / advocacia pública, Carreiras Policiais, Delegado, Direito do Consumidor, Magistratura, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAIS / No comments yet

Conceito: É a relação entre fornecedor e consumidor voltada para a aquisição de um produto ou a contratação de um serviço. “O objetivo do CDC, ao proteger o consumidor, não é a simples proteção pela proteção em si, mas a busca permanente do equilíbrio do contrato entre o consumidor e o fornecedor de bens e

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O Diálogo das Fontes e o CDC

Equipe Jornalismo

 / 22 de maio de 2020 / Direito Civil, Direito do Consumidor, Ministério Público, OAB, TRIBUNAIS / No comments yet

O diálogo das fontes propõe a superação dos critérios clássicos de interpretação das normas quando há conflito entre elas. Previsto desde a época de Savigny, a superação desses conflitos deve ser feita pelos critérios hierárquico, de especialidade e cronológico, ou seja, a norma superior supera a inferior, a especial supera a geral e a posterior

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Princípios informativos do Direito do Consumidor

Equipe Jornalismo

 / 9 de novembro de 2018 / Concursos previstos, Magistratura, Ministério Público, PROMOTOR DE JUSTIÇA, TRIBUNAIS / No comments yet

Os princípios informativos do Direito do Consumidor são os princípios que informam toda relação jurídica de consumo. Sendo assim, se presentes os três elementos (consumidor, fornecedor e produto ou serviço) e havendo uma relação jurídica no caso concreto, independentemente de sua natureza, haverá a incidência dos princípios. 1. Vulnerabilidade Conceito: Reconhecimento do consumidor como a

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TEORIA FINALISTA E TEORIA MAXIMALISTA DO DIREITO DO CONSUMIDOR

Equipe Jornalismo

 / 8 de novembro de 2018 / advocacia pública, Atualização nos Informativos, Dicas de concurseiro, Direito Civil, Magistratura, Ministério Público, PROMOTOR DE JUSTIÇA / No comments yet

TEORIA FINALISTA E TEORIA MAXIMALISTA DO DIREITO DO CONSUMIDOR O  Código de Defesa do Consumidor adota a Teoria Finalista, segundo a qual somente pode ser considerado consumidor, para fins de aplicação do CDC, o destinatário fático e econômico do bem ou serviço, seja ele pessoa física ou jurídica. Assim, em regra, fica excluído da proteção

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