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Direito do Trabalho – características do contrato de trabalho.

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Contrato de direito privado: não é de direito público. Existe liberdade significativa na estipulação de cláusulas contratuais.  Consensual: dispensa formalidades, envolve consentimento que pode ser expresso (verbal ou escrito) ou mesmo tácito;  Bilateral: envolve duas partes;  Oneroso: não é gracioso. Envolve ônus, retribuição;  Sinalagmático: envolve obrigações recíprocas (para o empregado e para o empregador);  Comutativo:

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Direito do Trabalho – Modalidades de extinção da relação de trabalho.

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1) Dispensa sem justa causa  Direitos rescisórios:  saldo de salário  aviso prévio  13º salário proporcional  férias integrais + 1/3 (vencidas)  férias proporcionais + 1/3  saque do FGTS multa de 40% seguro-desemprego  2) Pedido de demissão  Direitos rescisórios: saldo de salário;  13º salário proporcional;  férias vencidas acrescidas de terço;  férias proporcionais acrescidas de terço;  CLT. Art.

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