Conceito Direito Tributário
 /  Conceito Direito Tributário

DIREITO TRIBUTÁRIO: Conceito e Natureza Jurídica.

Direito TributárioNo comments yet

Conceito O Direito Tributário é PÚBLICO, OBRIGACIONAL E COMUM. Atenção -> Não se encaixam no conceito de tributo: Royalties; Foro e Laudêmio; Tarifa Portuária cobrada pela Infraero; Seguro Apagão. Conforme entendimento do STF, instrumento municipal denominado pelo STF de OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CRIAR O SOLO, TAMBÉM DENOMINADO SOLO CRIADO, previsto no Estatuto das

Leia mais

Junte-se a nós e venha descobrir a FÓRMULA para sua aprovação!

Newsletter