Trata-se de direito imobiliário (compra e venda de bens imóveis). Retrovenda: É o contrato pelo qual o vendedor se reserva ao direito de recobrar, em certo prazo, o imóvel que vendeu, restituindo o preço mais as despesas. [1] Ex.: um vendedor que possui um imóvel de família e está precisando de um determinado valor, mas
Leia maisOs Registros Civis de Pessoas Naturais funcionarão, também, ininterruptamente, no sistema de PLANTÃO, aos sábados, domingos e feriados (§1º, art. 4º da Lei 8.935/94). O sistema de plantão é obrigatório para a lavratura de ÓBITOS, uma vez que o art. 77 da Lei 6.015/77 estabelece que nenhum sepultamento será feito sem a certidão de óbito
Leia maisORGANIZAÇÃO. A Lei Federal 8.935/1994 estabelece que cada sede municipal dispõe de um Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e, nos municípios de significativa extensão territorial haverá um Oficial em cada sede distrital (art. 44, §§2º e 3º) CANHEU. Gustavo Casagrande. Do registro civil das pessoas naturais. Brasília, 2020. Lei 8.935/94. Art. 44. Verificada
Leia mais• PRINCÍPIO DA AUTENTICIDADE. Também previsto no art. 1º da Lei 8.935/94, determina que se presumem autênticos (presunção juris tantum) todos os atos emanados de um Tabelião ou Registrador. Baseia-se na fé pública tabelioa e registrária. Significa que os atos praticados por tabeliães se presumem autênticos. É uma presunção relativa. Tem como fundamento a fé-pública
Leia maisPrincípio da cindibilidade – o princípio da cindibilidade tem sido adotado na jurisprudência, não temos uma previsão expressa dele na legislação. Para que haja a possibilidade de registro para alguns títulos, tem-se admitido que se cinda, se divida, os fatos ou atos jurídicos nele existentes. O melhor exemplo nessa situação é o seguinte: no registro
Leia maisHoje, 31/07, teremos uma aula importantíssima sobre Resolução de Questões Cartório MG. O Prof. Daniel Carnacchioni estará com você de hoje (31/07) às 20h ministrando a melhor aula de resolução que você poderá ter! Para não perder a aula de hoje já anota aí que teremos um encontro marcado, e para te ajudar ainda mais, basta clicar
Leia maisPreparamos um super aulão ao vivo hoje, dia 17/04, com o Professor João Pedro Câmara (Gerente de Regularização Fundiária, Ex-Registrador e Ex-Tabelião do DF e da BA), para falar sobre Averbação do Registro de Imóveis Quarta-feira 17/04 – 20h (Horário de Brasília) Prof: João Pedro Câmara (Gerente de Regularização Fundiária, Ex-Registrador e Ex-Tabelião do DF
Leia maisHoje, dia 04/04/2019, teremos um super aulões ao vivo para você que está se preparando para o concurso de cartórios. Confira aqui a agenda do dia e anote o horário para não perder: Quinta-feira 04/04/2019 – 19h (Horário de Brasília) Tema:Peças do Registro de Pessoas Naturais 2ª Fase PR Professor: André Zampieri (Registrador e Tabelião
Leia maisHoje, dia 03/04/2019, teremos dois super aulões ao vivo para você que está se preparando para o concurso de cartórios. Confira aqui a agenda do dia: 16H (Horário de Brasília) Prof. Emerson Caetano(Tabelião e Oficial de Registros Titular do PA) Tema: Código de Normas Extrajudicial do Rio Grande do Sul – RCPN Link da aula: http://bit.ly/cartoriosdia02
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