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Direito do Trabalho – características do contrato de trabalho.

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Contrato de direito privado: não é de direito público. Existe liberdade significativa na estipulação de cláusulas contratuais.  Consensual: dispensa formalidades, envolve consentimento que pode ser expresso (verbal ou escrito) ou mesmo tácito;  Bilateral: envolve duas partes;  Oneroso: não é gracioso. Envolve ônus, retribuição;  Sinalagmático: envolve obrigações recíprocas (para o empregado e para o empregador);  Comutativo:

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Direito Administrativo – Características dos Entes do Terceiro Setor.

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Não são criadas pelo Estado, ainda que algumas devam ser autorizadas por lei (como as entidades do chamado sistema S); Não desempenham, em regra, serviço público delegado pelo Estado, mas apenas atividade privada de interesse público (a exemplo dos serviços sociais não exclusivos do Estado que, quando prestados pelo particular, são denominados serviços públicos impróprios);

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Direito Civil – Características do Contrato de Transação.

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“Contrato bilateral: em função das concessões recíprocas; Comutativo: na equivalência das obrigações assumidas; Oneroso: em que o benefício recebido por um deve corresponder a um sacrifício patrimonial do outro. Contrato paritário: tendo as partes iguais condições de negociação, para estabelecer livremente as cláusulas contratuais, sobretudo, no que diz respeito às concessões de cada um. Indivisibilidade:

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