Ação penal
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Resumo esquematizado – Direito Processual Penal, diferença entre condição de procedibilidade e prosseguibilidade

Quando falamos em ação penal, é inegável que se estabeleça uma comunicação com a teoria geral do processo, o que é muito forte no processo civil, mas também se aplica no processo penal em grande medida. Há um conceito consagrado, do grande processualista italiano Francesco Carnelutti que conceituava lide como: “O conflito de interesse qualificado

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Aula ao vivo hoje: Ação Penal

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É AMANHÃ! AULA AO VIVO! Hoje, dia 15/05, a Defensora Pública Mayara Tachy, ministrará uma aula magnífica sobre Ação Penal. Essa aula é para você não perder e anotar absolutamente tudinho! Ahh, e você ainda pode fazer o download do material usado na aula da Professora clicando neste link: http://bit.ly/material-aula-ação-penal Quarta-feira 15/05 – 19h (Horário de

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