SAIU O EDITAL DO CONCURSO DE CARTÓRIO DO DISTRITO FEDERAL

SAIU O EDITAL DO CONCURSO DE CARTÓRIO DO DISTRITO FEDERAL

SAIU O EDITAL DO CONCURSO DE CARTÓRIO DO DISTRITO FEDERAL

O  TJDFT publicou edital com 4 vagas para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Distrito Federal.

DETALHES:

• Banca organizadora: CEBRASPE (CESPE)
• Cargo: Notário ou Registrador
• Escolaridade: nível superior ou 10 anos na atividade
• Número de vagas: 4
• Remuneração: emolumentos de acordo com os serviços prestados
• Inscrições: de 4 de fevereiro a 26 de fevereiro de 2019
  
• Taxa de inscrição: R$ 250
• Data da prova objetiva:  28 de abril de 2019

Etapas

1. provas objetivas de seleção, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
2. provas escritas e práticas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
3. comprovação de requisitos para outorga das delegações, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
4. seguintes fases: I – exame psicotécnico e entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico, ambos de caráter descritivo e de presença obrigatória, de responsabilidade do Cebraspe; II – entrevista pessoal, de caráter descritivo e de presença obrigatória, de responsabilidade do TJDFT/Comissão de Concurso; III – análise da vida pregressa, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TJDFT/Comissão de Concurso;
5.  prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
6. avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.

A prova objetiva contará com o seguinte conteúdo programático:

• LÍNGUA PORTUGUESA:
• CONHECIMENTOS GERAIS
• REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
• TABELIONATO DE NOTAS
• TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS
• REGISTRO DE IMÓVEIS
• REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
• LEGISLAÇÃO ESPECIAL:
• DIREITO CONSTITUCIONAL
• DIREITO ADMINISTRATIVO:
• DIREITO TRIBUTÁRIO
• DIREITO CIVIL
• DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• DIREITO PENAL
• DIREITO PROCESSUAL PENAL
• DIREITO EMPRESARIAL

Atribuições

Para você que ainda não conhece as atividades, 0s titulares de serviços notariais e de registro são os:

• tabeliães de notas;
• tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos;
• tabeliães de protesto de títulos;
• oficiais de registro de imóveis;
• oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas;
• oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas;
• oficiais de registro de distribuição.

As atividades dos Notários e Registradores tem como base normativa a Lei 6015/1973, a Lei 8.935/1994 e a Lei 9492/1997 (Protesto.)

O uso do Código Civil é de extrema importância na atividade, pois o Registrador e o Notário conferem segurança jurídica aos atos.

Quer saber como estudar para o Concurso de Cartório do TJDFT, conheça o nosso CURSO INTENSIVO CARTÓRIO DO DISTRITO FEDERAL.