Resumo Esquematizado – Direito Constitucional

Constituições Brasileiras – Histórico

Histórico das Constituições Brasileiras

• Constituição de 1824:

• Constituição Imperial
  • Estado Unitário (concentrado no poder central)
  •  Outorgada
  • Conteúdo: material
  • Alterabilidade: semirrígida ou semiflexível
  • Não havia nenhuma forma de controle de constitucionalidade
  • Voto: censitário (financeiro)
  • Rol extenso de liberdades públicas, associado aos direitos de 1ª Geração
  • Forma de Governo: Monarquia
  • Sistema de Governo: absolutista, apenas no final parlamentarista

• Constituição de 1891

• Forma de Governo: República
  • Forma de Estado: Federativa
  • Promulgada
  • Apenas direitos de 1ª Geração
  • Nasceu o TCU
  • Nascimento do controle difuso
  • Alterabilidade: rígida
  • Sufrágio censitário (excluía os mendigos) e capacitário (excluía as mulheres, os analfabetos)
  • Abolida pena de morte
  • Surgimento do Habeas Corpus em sede constitucional

• Constituição de 1934

• Promulgada
  • 1ª constituição social do Brasil, trouxe os direitos de 2ª Geração
    • trouxe a justiça do trabalho
  •  Voto: 1ª a garantir o voto feminino; mas ainda não podiam se alistar os mendigos e analfabetos 
  • Controle Concentrado: representação de inconstitucionalidade (RI) interventiva federal
  • Surgimento do Mandado de Segurança (apenas o individual) e a Ação Popular

• Constituição de 1937

• Constituição “Polaca” (características nazistas e fascista)
  • Outorgada
  • Retrocesso: extraiu o MS e a Ação Popular; pena de morte; censura; possibilidade de perda dos direitos políticos
  • Greve: a greve e o lock-out são declarados recursos antissociais nocivos ao trabalho e ao capital e incompatíveis com os superiores interesses da produção nacional.

• Constituição de 1946

• Promulgada
  • Sufrágio: alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de ambos os sexos, salvo as exceções previstas em lei; não podem alistar-se eleitores os analfabetos;
  • Extinção da censura: É livre a manifestação do pensamento, sem que dependa de censura, salvo quanto a espetáculos e diversões públicas;
  • Função social da propriedade, prevendo desapropriação com indenização
  • Extinção da pena de morte
  • Reconhecido o direito de greve
  • Restauração do MS e da Ação Popular
  • EC 16/65: criou a ADI (controle concentrado abstrato)

• Constituição de 1967

• Outorgada
  • Ação de suspensão de direitos individuais e políticos
  • Ficam aprovados e excluídos de apreciação judicial os atos praticados pelo Comando Supremo da “Revolução” de 31 de março de 1964
  • 1968 à instituição do AI-5
  • Emenda Constitucional nº 1 de 1969 (em seu conteúdo uma verdadeira constituição)
    • O poder ficou cada vez mais centralizado, tanto horizontalmente (legislativo, executivo e judiciário), quanto verticalmente (União, Estados e Municípios), nas mãos do Presidente da República;
    • Elimina as imunidades parlamentares materiais e processuais;
    • Determina a liberdade de criação de partidos políticos;
• Classificação da CF de 1988: escrita ou dogmática, formal, promulgada, rígida, analítica, normativa e dirigente.