PGM Contagem: PUBLICADO EDITAL COM 5 VAGAS!
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PGM Contagem: PUBLICADO EDITAL COM 5 VAGAS!

 

EDITAL PUBLICADO!

Saiu o edital para o concurso da Procuradoria Geral do Município de Contagem (MG). O Concurso Destina-se ao preenchimento de 5 (cinco) cargos de Procurador Municipal.

O valor da inscrição é de R$ 150,00(cento e cinquenta reais).

A inscrição será efetuada exclusivamente pela internet, das 09h00 do dia 23 de maio de 2019 às 17h do 23 de junho de 2019.

Vencimento inicial: R$ 7.500,00, acrescido de honorários advocatícios no importe mínimo de R$ 4.702,05 (arts. 34 e 35, LC nº 257/2018), somando um total de R$12.202,05 de salário inicial.

ETAPAS DO CONCURSO

O concurso de que trata este Edital será de Provas Objetivas, Prova Discursiva e Peça Jurídica e Prova de Títulos, composto das seguintes etapas:
a) Primeira Etapa: Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.

Direito Administrativo – 15 questões
Direito Constitucional – 15 questões
Direito Processual Civil – 15 questões
Direito Tributário e Financeiro – 15 questões
Legislação Específica – 10 questões
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – 10 questões
Direito Civil – 10 questões
Direito Urbanístico e Ambiental – 10 questões

b) Segunda Etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classifi catório.

Parte 1: 1 peça jurídica ou parecer de no mínimo 80 linhas e no máximo 150 linhas, abordando as disciplinas relacionadas, no
valor de 60 pontos:

Direito Administrativo
Direito Constitucional
Direito Processual Civil
Direito Tributário e Financeiro

Parte 2:  quatro questões, sendo uma questão para cada disciplina relacionadas abaixo, a serem respondidos em no mínimo 20 linhas e no máximo 30 linhas cada, no valor de 10 pontos cada, totalizando 40 pontos.

c) Terceira Etapa: Prova de Títulos de caráter classificatório:  A prova de títulos valerá 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor

 

REQUISITOS PARA O INGRESSO NA CARREIRA

São requisitos para o ingresso na carreira de Procurador Municipal do Município de Contagem/MG:
a) ser aprovado no concurso público;
b) estar no exercício dos direitos civis e políticos;
c) ter nacionalidade brasileira;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
e) apresentar bons antecedentes morais e sociais;
f) ser bacharel em direito;
g) inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB no momento da posse, em pleno gozo de seus direitos profi ssionais.

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