Os concursos da área trabalhista vão movimentar a vida dos concurseiros que há meses esperam uma oportunidade. Essa semana tivemos a confirmação da Fundação Carlos Chagas (FCC) como organizadora do concurso do TST, o que indica que o edital está bastante próximo! Também foi instituída ontem, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, uma
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No informativo 856 o Supremo Tribunal Federal solidificou o entendimento de que, ao julgar as ações de controle abstrato de constitucionalidade, não está vinculado aos fundamentos jurídicos invocados pelo autor. Isso significa que na ADI, ADC e ADPF, a causa de pedir (causa petendi) é aberta. Assim, todo e qualquer dispositivo da Constituição Federal ou
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Que o concurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai sair já está certo. Em dezembro de 2016 o presidente do TST, Ministro Ives Gandra Martins Filho, anunciou que o concurso para servidores – técnicos e analistas – sairia ainda no primeiro semestre de 2017. Essa intenção foi ratificada, em janeiro de 2017, pelo diretor
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A prova da primeira fase da OAB está chegando, já é no próximo domingo, dia 02 de abril. Para assegurar a sua aprovação é muito importante que nessa reta final você dê uma atenção especial ao conteúdo de Ética e Estatuto da OAB. No universo de 80 questões da prova da primeira fase, 10 serão
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Hoje o Professor Flávio Milhomem gravou em nosso estúdio as aulas para o seu novo Curso de Atualização Jurisprudencial. Nesta oportunidade, o professor falou sobre o informativo 826 do STF, que trouxe, em ACO – Ação Civil Originária, a questão do conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. O
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O informativo 596 do Superior Tribunal de Justiça trouxe o entendimento de que o autor do pedido de falência não precisa provar a insolvência patrimonial do devedor, ou seja, não há a necessidade de que o montante da dívida ultrapasse o valor do patrimônio do devedor. Segundo os ministros, basta apenas que a situação se
Leia maisQuestão 27 – Prova Tipo 1 – XVII Exame A pessoa jurídica X foi contemplada com isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel utilizado para suas atividades comerciais. A referida isenção foi concedida pelo prazo de 5 (cinco) anos e sob a condição de que o imóvel seja utilizado
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O trágico acidente aéreo envolvendo o Ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) despertou a curiosidade na comunidade acadêmica e na população em geral de quem será o próximo Ministro a exercer a relatoria dos processos envolvendo a tão noticiada Operação Lava Jato. Para tanto, o Regimento Interno do STF foi analisado e interpretado
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O Brasil inicia 2017 com sua pior crise penitenciária da história. Com as rebeliões nos presídios, o número de mortes chegou a 134, ocorridas nos Estados do Amazonas, Roraima, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte. O país possui a quarta maior população carcerária com 622.202 presos. Desse número, aproximadamente 40% é composto por presos
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Apesar do atual cenário político e econômico do país, as perspectivas para a abertura de novos concursos para carreiras de servidores dos tribunais para o ano de 2017 são bastante promissoras. Em que pese às restrições orçamentárias noticiadas pela imprensa, os tribunais necessitam prover seus cargos vagos já existentes, tendo em vista o grande número
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