Foi publicado, nesta segunda-feira (21/02/22), o Edital com 60 vagas de Defensor Público da DPE CE com subsídio inicial de R$ 27.528,09

O concurso de Defensor Público do Estado Ceará tem previsão de 60 vagas para Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial, com a possibilidade de mais vagas abrirem no decorrer do Concurso ou que forem criadas no prazo de validade deste, de acordo com as disponibilidades orçamentárias, como dispõe o edital.

O subsídio inicial é de R$ 27.528,09

A banca organizadora é a Fundação Carlos Chagas (FCC)

Informações importantes:

Inscrições preliminares: 03/03/2022 a 05/04/2022
Isenção da taxa: 03/03/2022 a 10/03/2022
Último dia para pagamento: 05/04/2022
Prova Objetiva: 05/06/2022
Provas Discursivas: 30/07/2022 e 31/07/2022

O concurso está dividido nas seguintes etapas:

1. Prova objetiva do Concurso

A prova objetiva terá a duração de 5 (cinco) horas e 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada.

Será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Cada questão objetiva terá valor de 1 (um) ponto.

2. Prova discursiva

As Provas Escritas Discursivas serão aplicadas em dois dias consecutivos e serão compostas de 1 Peça Processual e 3 questões, cada uma delas, com 4 (quatro) horas de duração.
O candidato poderá consultar textos legislativos, vedados aqueles comentados, anotados, bem como consultar a quaisquer outros textos e a dicionários comuns ou jurídicos.

3. Prova oral

O(A) candidato(a) será arguido pela(s) Banca(s) Examinadora(s) por um período que não ultrapassará 25 (vinte e cinco) minutos por banca, sobre as seguintes matérias: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Organização da Defensoria Pública, atendo-se os examinadores, em número de 2 (dois) no mínimo.

4. Avaliação de Títulos

São considerados títulos:

Diploma, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, de conclusão de doutorado em Direito ou certificado/declaração de conclusão de doutorado, acompanhado do respectivo histórico. Valor de cada título: 1,00 ponto; Valor máximo dos títulos: 1,00 ponto

Diploma, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, de conclusão de mestrado em Direito ou certificado/declaração de conclusão de mestrado de Direito acompanhado do respectivo histórico. Valor de cada título: 0,80; Valor máximo dos títulos: 0,80

Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica e reconhecido pelo MEC, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. Valor de cada título: 0,25; Valor máximo dos títulos:  0,75

Certificado/declaração de conclusão de curso de aperfeiçoamento, na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária de, no mínimo, 180 horas. Valor de cada título: 0,15; Valor máximo dos títulos:  0,45

Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica e com turma própria, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida. Valor de cada título: 0,20 por ano completo sem sobreposição de tempo; Valor máximo dos títulos:  1,00

Obra jurídica editada, impressa, com no mínimo de 100 páginas, ISBN, autoria exclusiva do candidato. Valor de cada título: 0,25 por obra; Valor máximo dos títulos: 0,75

Exercício de estágio de graduação, pós-graduação ou programa de Residência Jurídica na Defensoria Pública com duração mínima de 01 (ano). Valor de cada título: 0,20 por ano; Valor máximo dos títulos: 0,40

Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito. Valor de cada título: 0,10; Valor máximo dos títulos: 0,30

Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), Juiz(a) de Direito, Promotor(a) de Justiça, Advocacia Pública federal, estadual ou municipal e Delegado(a) de Polícia, mediante aprovação em concurso público. Valor de cada título: 0,40 por ano completo, sem sobreposição de tempo; Valor máximo dos títulos: 1,20

TOTAL 6,65

Informações retiradas do edital.

Quer estudar para este concurso? Confira nossas TURMAS, CURSOS E RESUMOS ESQUEMATIZADOS.