Direito Processual Penal – Enquadramento terminológico.

a) Procedimentos: é uma sequência lógica de atos concatenados em lei e destinados a uma finalidade.Integra o conceito de processo.

b) Processo: é um procedimento em contraditório enriquecido pela relação jurídica entre os sujeitos processuais.

c) Rito: a palavra rito deriva de ritmo. O rito é a amplitude assumida por um determinado procedimento.

d) Ação: é vista como um direito público e subjetivo positivado na Constituição de exigir do Estado-juiz à aplicação da lei ao caso concreto, para a solução da demanda penal.

Quando se exerce esse direito, existe a esperança de que o processo seja deflagrado.

TÁVORA, Nestor. Procedimentos. Instituto Fórmula, Brasília, 2021.