Direito Constitucional – Princípios Fundamentais da República Brasileira
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Direito Constitucional – Princípios Fundamentais da República Brasileira

  • Fundamentos
  • Soberania
    • Cidadania
    • Dignidade da pessoa humana
    • Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
    • Pluralismo político
  • Objetivos
  • Construir uma sociedade livre, justa e solidária
    • Garantir o desenvolvimento nacional
    • Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
    • Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
  • Princípios (Relação Internacional)
  • Independência nacional
    • Prevalência dos direitos humanos
    • Autodeterminação dos povos
    • Não intervenção
    • Igualdade entre os Estados
    • Defesa da paz
    • Solução pacífica dos conflitos
    • Repúdio ao terrorismo e ao racismo
    • Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
    • Concessão de asilo político

Direito Constitucional. Instituto Fórmula, 2021.

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