Concurso Procuradoria Geral do Município de Atibaia – PGM SP: SAIU O EDITAL

Qual a situação?

Concurseiros! Saiu mais um edital! A Prefeitura Municipal de Atibaia publicou o edital do concurso com remuneração inicial de R$ 9.200,00. Os interessados podem se inscrever até 26 de dezembro.

Requisitos:

Requisitos para o cargo são a formação em bacharelado em Direito e ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Etapas do concurso?

• Provas objetivas;
• Teste Prático-Profissional;
• Avaliação de títulos. 

O que cai?

• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Tributário;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil; e
• Direito Penal.

Atribuições específicas de Procurador Municipal:

• Postular, em nome da Prefeitura, em juízo, propondo ou contestando ações;
• Solicitar providências junto ao magistrado ou ministério público;
• Avaliando provas documentais e orais, realizando audiências trabalhistas, penais comuns e cíveis, instruindo a parte e atuando no tribunal de júri;
• Extrajudicialmente, mediando questões, contribuindo na elaboração de projetos de lei, analisando legislação para atualização e implementação, assessorando negociações internacionais e nacionais;
• Zelar pelos interesses da municipalidade na manutenção e integridade dos seus bens, facilitando negócios, preservando interesses públicos, dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito;
• Observar os preceitos do Código de Ética e do Estatuto da Advocacia e da OAB;
• Observar o sigilo profissional quanto à matéria dos processos de interesse Municipalidade; e
• Realizar outras tarefas correlatas a função, conforme determinação de superior direto.

Edital de abertura: http://docs.static.ibamsp-concursos.org.br/597/01-%20Edital%20de%20Abertura.pdf

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