Concurso da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE/TO: Comissão organizadora formada!
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Concurso da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE/TO: Comissão organizadora formada!

Qual a situação?

O concurso para ingresso na carreira de Defensor do Estado de Tocantins está em andamento. A comissão organizadora do certame foi escolhida e o regulamento do concurso foi aprovado pelo Conselho Superior.

Quando foi o último concurso?

O último concurso foi realizado em 2012 quando foram ofertadas 20 vagas para o cargo de Defensor. À época teve 2.512 candidatos inscritos.

Etapas do concurso?

As provas serão prestadas nas seguintes etapas do Concurso Defensoria do Estado de Tocantins:

  • Prova objetiva (etapas eliminatória e classificatória);
  • Prova discursa (etapas eliminatória e classificatória);
  • Prova Oral;
  • Prova de Tribuna;
  • Prova de Títulos (classificatória);
  • Investigação da Vida Pregressa (eliminatória)

Requisitos para ingresso na carreira:

Faz- se necessário ter diploma de bacharel em direito. Não consta no edital a exigência de prática jurídica.

O que cai?

Disciplinas cobradas na prova objetiva:

Grupo 1

  • Direito Constitucional;
  • Direitos Humanos;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Previdenciário; e
  • Direito tributário.

Grupo 2

  • Direito Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito agrário.

Grupo 3

  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito do Idoso;
  • Direito dos Portadores de Necessidades Especiais;
  • Direito do Consumidor; e
  • Direito Ambiental;
  • Filosofia do Direito; e
  • Sociologia Jurídica;
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Grupo 4

  • Direito Pena;
  • Direito Processual Penal;
  • Execução Penal;
  • Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.

Prova Discursiva – foram cobradas as seguintes disciplinas: Direito Constitucional,
Direitos Humanos, Direito Administrativo; Direito Civil e Direito Empresarial, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente; Direito do Idoso, Direito do Consumidor, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais.

Prova Oral – Direito Constitucional e Direito Administrativo; Direito Penal e Processual Penal; Direito Civil e Processual Civil.

Remuneração e vagas:

Ainda não foi divulgada a quantidade de vagas a serem ofertadas. Atualmente o órgão conta com 18 cargos vagos.

A remuneração inicial do cargo é de R$ 26.125,17.

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