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STJ Aprova Três Novas Súmulas

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NOVAS SÚMULAS SOBRE PRAZO DECADENCIAL E PRESCRICIONAL SÃO APROVADAS Na quarta-feira, dia 12 de junho, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou três novas súmulas no qual tratam dos prazos decadenciais e prescricional no contexto da administração pública federal. Confira os enunciados aprovados: Súmula 633: A Lei 9.784/99, especialmente no que diz respeito ao prazo

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Confira: Alteração de normativos garante igualdade de oportunidades para as mulheres no STJ

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DIA INTERNACIONAL DA MULHER No dia Internacional da Mulher, 08/03/2016, o Superior Tribunal de Justiça publicou três alterações em atos administrativos do tribunal que beneficiam suas servidoras e estágiarias, afim de incentivar e garantir a igualdade de oportunidades dentro do Supremo. Segundo o presidente do STJ, o mininstro João Otávio de Noronha, tais atualizações normativas estimulam o

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Confira As Novas Súmulas do STJ

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Conheça as 10 novas súmulas aprovadas pelo STJ. No mês de dezembro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça publicou 10 novas súmulas. Como é de fundamental relevância conhece-las para acompanhar as aplicações práticas do Direito, elencamos para vocês as últimas públicações, visto que podem aparecer nos próximos concursos. Confira aqui as novas súmulas do

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