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Teoria Absoluta ou Retributiva da Pena na ótica de Kant

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Já ouviu falar na Teoria Absoluta ou Retributiva da Pena na Ótica de Kant? O Prof. Péricles Pinheiro (Promotor do MPDFT, ex-Delegado da PCMG) vai te ensinar então. Teoria de Kant Na obra fundamentação metafísica dos costumes, Kant outorgou uma função retributiva à pena, com caráter eminentemente ético. Não há outra finalidade. A justificação da pena

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JUIZ TJAL: 20 vagas, essa é sua chance!

Primeiro vou te lembrar de algumas informações importantes do certame! O edital saiu no começo desse mês ofertando 20 vagas para Juiz Substituto. As inscrições preliminares para o Concurso serão formalizados, exclusivamente pela Internet, no período das 10h do dia 15/07/2019 às 14h do dia 14/08/2019 (horário de Brasília). Amanhã, dia 16/07, terça-feira, iremos abrir as matrículas para a turma do Curso Intensivo para

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Concurso Juiz TJAL: Banca já definida!

BANCA DEFINIDA Na última sexta-feira, dia 14 de junho, foi divulgada a definição da Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca responsável pelo certame, através do site do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ AL). Para ingressar na carreira é exigido bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. A remuneração da classe inicial da carreira é

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Simulado Gratuito: Juiz do TJRO

SIMULADO NACIONAL GRATUITO E para você já começar a caprichar nos estudos para o certame, preparamos um simulado gratuito para aprimorar ainda mais seus conhecimentos. Basta clicar no botão abaixo e começar os estudos! EDITAL PUBLICADO Nesta sexta-feira, dia 31 de maio, o Tribunal de Justiça de Rondônia divulgou o edital do seu XX Concurso Público para

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JUIZ TJSC: Gabarito Oficial Preliminar Divulgado!

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GABARITO OFICIAL PRELIMINAR DIVULGADO! Foi divulgado hoje, dia 30/04, os gabaritos oficiais preliminares do modelo padrão da prova objetiva seletiva. Ainda, por questão de segurança, não houve explicitação do tipo de prova designado para cada candidato. Assim, para a verificação preliminar das respostas de cada questão, o candidato poderá utilizar o modelo padrão da prova e

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Capacidade no Código Civil

Capacidade no Código Civil   1- Capacidade de direito; de gozo; aquisição É a medida/quantificação da personalidade. Quanto a pessoa é potencialmente capaz de ter direitos e deveres. Dica: O conceito de capacidade de direito não se confunde com o de personalidade. Não são sinônimos. Não existe incapacidade de direito CC, Art. 1º. Toda pessoa

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Intervenção Anômala (Processo Civil)

Intervenção Anômala   Intervenção Anômala (art. 5º da Lei 9.469/97) A União poderá intervir nas causas em que figurarem, como autoras ou rés, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais. Na assistência o terceiro deve demonstrar que tem um interesse jurídico. Já a intervenção anômala requer a existência de interesse econômico

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Fundamentos da República Federativa do Brasil (Direito Constitucional)

Fundamentos da República Federativa do Brasil   São Fundamentos da República Federativa do Brasil: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania III – a dignidade

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