Direito Previdenciário
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Princípios da Seguridade Social

Universalidade da Cobertura e do Atendimento:             A seguridade social deverá atender a todos os necessitados, principalmente através da assistência social e da saúde pública, que são gratuitas, pois independem do pagamento de contribuições diretas dos usuários (subsistema não contributivo da seguridade social).  [1] Assim, todos os que vivem no território nacional têm direito ao

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Segurados da Previdência Social.

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Segurados da Previdência Social.   1. Empregado Segurado empregado e empregado celetista (CLT): todo empregado CLT é segurado empregado, mas nem todo segurado empregado é celetista. É segurado empregado: servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão (art. 40, § 13, CF), servidor ocupante de outro cargo temporário; exercente de mandato eletivo (salvo se

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