Direito Penal
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Direito Penal – Crime de homicídio.

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Quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (arts. 121, §2º, I, II, III, IV, V, VI e VII). “Não havia menção ao delito de homicídio na redação da Lei nº 8072/1990, tendo sido introduzido pela Lei 8.930/94. Essa lei foi aprovada em decorrência

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Direito Penal – Teoria da Pena – Lei de Três Golpes.

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De acordo com essa regra oriunda do direito norte-americano, o sujeito que cometer uma terceira infração penal, ainda que de pequena gravidade, depois de ser condenado definitivamente por outros dois crimes graves, deverá ser punido com pena de prisão perpétua ou de reclusão mínima de 25 anos. Não há previsão no ordenamento jurídico brasileiro.  Obs.:

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Direito Penal – Nexo de causalidade.

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O nexo de causalidade nada mais é do que o elo de ligação entre a conduta do agente e o resultado naturalístico. Ao falarmos de resultado naturalístico, estamos trantando, por consequência, de crimes materiais. A relevância da discussão do nexo causal se dá nos crimes causais.E porque? Para os crime materiais a ocorrência do resultado

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Direito Penal – Conceito de princípios.

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De forma sintetizada, os princípios são normas escritas ou não, dotadas de maior grau de abstração (em relação à regra), que consagram valores fundamentais. Daí, surgem 3 características fundamentais sobre o conceito de princípios: 1) os princípios podem ser explícitos, seja na Constituição ou na legislação ou implícitos. 2) os princípios têm um maior grau

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Direito Penal – Teoria do Crime.

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TEORIA CAUSAL Segundo esta Teoria, conduta é o comportamento humano voluntário que produz modificação no mundo exterior. A teoria causal trabalha com a noção de comportamento humano. Essa teoria foi trazida por 3 penalistas alemães Franz von Liszt (ALE – 1851-1919), Beling (ALE – 1866-1932) e Radbruch (ALE – 1878-1949), entre o final do século

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Da alteração ao artigo 83 do CP – Requisitos do livramento condicional

O antigo artigo 83, inciso III do CP previa que um dos requisitos para o livramento condicional era: (Redação antiga) III – comprovado comportamento satisfatório durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto. A Lei 13.964/19 desmembrou o inciso III em quatro

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Diferenças entre o Direito Penal, Criminologia e a Política Criminal

O Direito Penal analisa comportamentos humanos indesejados, define quais devem ser qualificados como crimes ou contravenções penais e fixa sanções penais. Ocupa-se do crime enquanto norma. Ex.: define como crime, a lesão no ambiente doméstico e familiar. É uma ciência normativa, situada no mundo da cultura, que estuda o “dever ser”. Protege os bens jurídicos

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