Direito Ambiental
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Noções Introdutórias de Direito Ambiental

Noções Introdutórias: conceitos e fontes Conceito de meio ambiente: A definição legal do meio ambiente se encontra insculpida no artigo 3°, I, Lei 6.938/1981, que pontifica que o meio ambiente é conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas

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Fases do Direito Ambiental

Fases do Direito Ambiental Inicialmente, havia a fase individualista, a qual acreditava-se que os recursos naturais eram infinitos, havia uma exploração desregrada e possuía a omissão legislativa como sua maior característica. Na década de 1960, a sociedade demonstra preocupação com o meio ambiental e surge, assim, a fase fragmentária do Direito Ambiental, com legislações esparsas.

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Princípios do Direito Ambiental

PRINCÍPIO DO DESENVOLVI MENTO SUSTENTÁVEL   Princípio implícito no art. 225 c/c 170, VI da CF/88 e explícito na Declaração Rio; Tem como objetivo equilibrar  os  aspectos  ambiental,  econômico  e  social,  buscando  um  ponto  de  equilíbrio  entre  a  utilização  dos recursos naturais, o crescimento econômico e a equidade  social. PRINCÍPIO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL Estabelece

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Direito Ambiental: Modalidades de Meio Ambiente

Modalidades de Meio Ambiente: 1. Meio Ambiente Natural Ele é composto por bens ambientais, os bens da natureza que existem independentemente da ação humana. São divididos em seres vivos (bióticos) e bens sem vida (abióticos). Como exemplo temos de elementos abióticos temos o subsolo, as águas, dentre outros. Já a fauna e a flora são

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Direito Ambiental: Noções Introdutórias

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NOÇÕES INTRODUTÓRIAS A Lei 6.938/81 (PNMA) é considerada a certidão de nascimento da proteção ao meio ambiente no Brasil, pois, até a sua vigência, não havia uma normatização geral e harmônica, mas apenas normatizações esparsas regulamentando a exploração dos recursos naturais, mas sem harmonia, como é o caso dos Códigos de Águas, de Pesca e

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DIREITO AMBIENTAL: Princípios em Espécie.

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PRINCÍPIOS EM ESPÉCIE Existe na doutrina certa divergência sobre quais os princípios informadores do Direito Ambiental. Alguns autores adotam poucos e outros adotam mais. Esta é uma primeira dificuldade quando o assunto é princípios. Outro ponto delicado é o de que existem interpretações diferentes sobre o mesmo princípio por parte de alguns autores, ou seja,

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