Concurso Público

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Resumo esquematizado – Direito Eleitoral, princípios e natureza jurídica

Equipe Jornalismo

 / 1 de junho de 2020 / Concurso Público, Dicas de concurseiro, Direito Eleitoral / No comments yet

Princípios Fundamentais de Direito Eleitoral Vários são os princípios presentes no Direito Eleitoral. Entre eles destacam-se a democracia, democracia partidária, Estado Democrático de Direito, poder soberano, republicano, federativo, sufrágio universal, legitimidade, moralidade, probidade, igualdade ou isonomia. Ressalte-se que sufrágio e voto não se confundem, o sufrágio é um direito, o voto representa o seu exercício

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Resumo esquematizado – Direito Penal, Prescrição pela pena em perspectiva e interesse de agir

Equipe Jornalismo

 / 29 de maio de 2020 / Carreiras Policiais, Concurso Público, Delegado, Direito Penal / No comments yet

Prescrição pela pena em perspectiva e interesse de agir. O que é isso? Imaginemos um réu primário, com bons antecedentes, confesso, de um furto simples, depois de 10 anos o processo finalmente vira uma realidade, ocorre a denúncia. Há interesse do Ministério Público em manejar uma ação penal que esta fadada à prescrição? No momento

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Resumo esquematizado – Direito penal, o que é crime famulativo?

Equipe Jornalismo

 / 28 de maio de 2020 / Concurso Público, Direito Penal / No comments yet

Os crimes possuem diversas classificações, vejamos algumas: 1) PRÓPRIOS, DE MÃO PRÓPRIA E COMUNS: Comuns: são os crimes que podem ser praticados por qualquer pessoa. Ex. roubo, furto, estelionato, homicídio. Os crimes bicomuns são os que podem ser praticados por qualquer pessoa e podem ser praticados contra qualquer pessoa. Próprios: são os crimes em que

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Princípio do Acesso à Justiça

Equipe Jornalismo

 / 28 de maio de 2020 / advocacia pública, Carreiras Policiais, Cartórios, Concurso Público / No comments yet

O tema é um dos mais importantes em processo civil e para toda e qualquer matéria. Antes de ingressar em qualquer matéria, é preciso compreender os princípios que regem essa matéria, não apenas para interpretá-la, mas também para resolver os famosos “casos difíceis” (hard cases), pois são exatamente nesses casos que os princípios demandam uma

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Resumo esquematizado – Direito Eleitoral, principais súmulas

Equipe Jornalismo

 / 27 de maio de 2020 / Concurso Público, Direito Eleitoral / No comments yet

Súmula-TSE nº 46: É ilícita a prova colhida por meio da quebra do sigilo fiscal sem prévia e fundamentada autorização judicial, podendo o Ministério Público Eleitoral acessar diretamente apenas a relação dos doadores que excederam os limites legais, para os fins da representação cabível, em que poderá requerer, judicialmente e de forma individualizada, o acesso

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Resumo esquematizado – Direito Processual Penal, diferença entre condição de procedibilidade e prosseguibilidade

Equipe Jornalismo

 / 26 de maio de 2020 / Carreiras Policiais, Concurso Público, Defensoria Pública Estadual, Direito Processual Penal, Magistratura, Ministério Público / No comments yet

Quando falamos em ação penal, é inegável que se estabeleça uma comunicação com a teoria geral do processo, o que é muito forte no processo civil, mas também se aplica no processo penal em grande medida. Há um conceito consagrado, do grande processualista italiano Francesco Carnelutti que conceituava lide como: “O conflito de interesse qualificado

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Resumo esquematizado – Legislação comentada, Juiz das garantias (Lei nº 13.964/2019)

Equipe Jornalismo

 / 25 de maio de 2020 / Concurso Público, Defensoria Pública Estadual, Delegado, Direito Penal, Magistratura, Ministério Público / No comments yet

A figura do Juiz das garantias veio para aperfeiçoar o sistema acusatório, hoje temos um juiz que vai desde a primeira necessidade de jurisdição, ainda no inquérito, e vai até a sentença condenatória. O que tentou fazer o legislador foi dividir a competência, na fase inquisitorial teríamos o juiz das garantias, após o recebimento da

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Resumo esquematizado – Direito Eleitoral, introdução

Equipe Jornalismo

 / 22 de maio de 2020 / Concurso Público, Direito Eleitoral / No comments yet

No Direito Eleitoral os termos cidadania e cidadão são empregados em sentido restrito, abarcando tão somente o jus suffragii e o jus honorum, isto é, os direitos de votar e ser votado. Cidadania e nacionalidade são conceitos que não devem ser confundidos. Enquanto aquela é status ligado ao regime político, esta é já um status

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Princípios da Seguridade Social

Equipe Jornalismo

 / 22 de maio de 2020 / advocacia pública, Concurso Público, Direito Previdenciário / No comments yet

Universalidade da Cobertura e do Atendimento:             A seguridade social deverá atender a todos os necessitados, principalmente através da assistência social e da saúde pública, que são gratuitas, pois independem do pagamento de contribuições diretas dos usuários (subsistema não contributivo da seguridade social).  [1] Assim, todos os que vivem no território nacional têm direito ao

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Princípio da irredutibilidade salarial

Equipe Jornalismo

 / 21 de maio de 2020 / advocacia pública, Concurso Público, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Doutrina, Sem categoria, TRIBUNAIS / No comments yet

O salário não pode sofrer redução, excetuada a hipótese de norma coletiva. Dispõe o art. 7º, VI da Constituição Federal: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: VI – irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;” De acordo

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