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Leia maisImagine uma pessoa que foi investigada, o promotor ordenou o arquivamento e o arquivamento do inquérito está homologado. O arquivamento do inquérito, em regra, não é apto a imutabilidade pela coisa julgada material. Quem teve o inquérito arquivado não foi inocentado. E o Supremo editou a súmula 524 para dar ao promotor o seguinte recado:
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