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Resumo Esquematizado – Direito Civil, capacidade jurídica

A capacidade jurídica engloba: capacidade de direito (de gozo) + capacidade de exercício (de fato). A incapacidade, por seu turno, refere-se à inexistência de parte ou de toda a capacidade de fato. Toda pessoa tem capacidade de direito ou de gozo. Portanto, a incapacidade é tão somente a incapacidade de fato ou de exercício. De

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Princípio do Acesso à Justiça

O tema é um dos mais importantes em processo civil e para toda e qualquer matéria. Antes de ingressar em qualquer matéria, é preciso compreender os princípios que regem essa matéria, não apenas para interpretá-la, mas também para resolver os famosos “casos difíceis” (hard cases), pois são exatamente nesses casos que os princípios demandam uma

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Cartório TJSP: Concurso Autorizado!

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O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou, em sessão administrativa a realização do 12º concurso de outorga de delegações de notas e registro, no dia 13 de fevereiro de 2019. No mês passado, dia 15 de março, foi aprovada a designação do Desembargador Walter Rocha Barone para presidir a  comissão do concurso. De acordo com

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Semana dos Cartórios: Aula de hoje!

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Hoje, dia 04/04/2019, teremos um super aulões ao vivo para você que está se preparando para o concurso de cartórios. Confira aqui a agenda do dia e anote o horário para não perder: Quinta-feira 04/04/2019 – 19h (Horário de Brasília) Tema:Peças do Registro de Pessoas Naturais 2ª Fase PR Professor: André Zampieri (Registrador e Tabelião

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Junte-se a nós e venha descobrir a FÓRMULA para sua aprovação!

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