Boas notícias para os concurseiros da área jurídica! Na manhã de ontem, 03/05/2017, foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) a formação de uma comissão interna para a preparação do concurso do Superior Tribunal Militar! As vagas serão ofertadas para as carreiras de técnicos e analistas, e a expectativa é que o edital saia
Leia mais
Atenção para a pergunta: As medidas de proteção da Lei Maria da Penha podem ser utilizadas em ações cíveis? Sim. A 4ª Turma do STJ (Info 535) decidiu que, apesar de terem natureza penal, as medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha podem ser aplicadas em Ação Cautelar
Leia mais
Notícias excelentes para os concurseiros que se dedicam às carreiras jurídicas. Além do concurso do TST e TRT’s que prometem muitas vagas esse ano, também está confirmado um novo edital para o Superior Tribunal Militar! O presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, aprovou na semana passada a realização do certame. Segundo notícias oficiais do
Leia mais
O Tribunal Superior Eleitoral – TSE deverá realizar em 2017 um novo concurso público para o preenchimento de cargos das carreiras de técnico e analista judiciário, de níveis médio e superior, respectivamente. Segundo informações extraoficiais, a administração do tribunal tem expectativa de instituir uma comissão interna para cuidar do concurso ainda no primeiro semestre desse
Leia mais
Ontem tivemos mais uma vez a presença ilustre do professor Flávio Milhomen em nossos estúdios para a gravação do Curso de Atualização em Informativos de Direito Penal e Processual Penal. Um dos temas abordados na aula de hoje vem do informativo 883 do STF, onde os Ministros decidiram pela constitucionalidade da citação por hora certa,
Leia mais
Em acirrada decisão, o STJ firmou o entendimento de que é possível que o INSS ajuíze ação regressiva contra o autor do homicídio pedindo o ressarcimento dos valores pagos a título de pensão por morte aos dependentes de segurado. A Corte Superior entendeu que o art. 120 da Lei 8.213/91 não é numerus clausus (taxativo)
Leia mais
Definir em que poder, esfera, órgão ou em que tipo de atividade você quer trabalhar é essencial. É esse o ponto de partida para decidir as matérias que serão estudadas, o ritmo de estudos, as técnicas utilizadas… Por exemplo, não há como estudar para o concurso do Senado Federal e do STJ ao mesmo tempo,
Leia mais
Não é possível a interposição de recurso por e-mail. Essa foi a decisão do STF no informativo 857, de 27/03/2017. O art. 1º da Lei nº 9.800/99 prevê que “é permitida às partes a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile ou outro similar, para a prática de atos processuais que
Leia mais
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 14/3/2017, Info 857, que a sentença de exoneração da prestação de alimentos não produz efeitos retroativos. Isso significa que, por exemplo, se um pai conseguir se desobrigar da prestação de alimentos, não serão extintos os débitos pretéritos. No entanto, apesar de os débitos anteriores ainda serem exigidos, não é possível a
Leia mais
Os concursos da área trabalhista vão movimentar a vida dos concurseiros que há meses esperam uma oportunidade. Essa semana tivemos a confirmação da Fundação Carlos Chagas (FCC) como organizadora do concurso do TST, o que indica que o edital está bastante próximo! Também foi instituída ontem, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, uma
Leia mais
Junte-se a nós e venha descobrir a FÓRMULA para sua aprovação!
