Efeitos do Tombamento Você sabe quais são os efeitos do tombamento? Vamos revisar? O tombamento pode ter efeitos para: o proprietário do bem tombado, para o Poder Público e para terceiros e estão elencados nos arts. 11 a 21 do DL 25/1937. Tem início a contar da notificação do particular no curso do
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Zoneamento Ambiental – Você sabe o que é isso? O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), também chamado Zoneamento Ambiental, tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental. Este mecanismo de gestão ambiental consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades compatíveis segundo
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Estar por dentro das disposições do novo Código de Processo Civil é essencial para ter um bom desempenho nas provas jurídicas. Sabendo disso, a nossa equipe elaborou um resumo do assunto Princípios da Jurisdição, baseado na aula do nosso Professor Rodrigo Becker, para você relembrar alguns conceitos importantes desse tema. Vamos lá?
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Concurso do Tribunal Regional de Pernambuco – Não perca essa oportunidade! Os concursos das carreiras trabalhistas estão em alta também em 2018! Para os concurseiros que optaram por seguir este ramo do Direito, a grande oportunidade é o concurso do TRT 6 – Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco! Os cargos são
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DPE-AM – Vem concurso por aí! Em 19 de outubro de 2017, foi publicado o regulamento para o novo concurso da Defensoria Pública do Amazonas. O edital deverá ser publicado até o fim do ano e a expectativa de vagas é grande: de 20 a 30 oportunidades. A Instituição organizadora mais cotada para realizar
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Condenação do Estado ao Pagamento de Indenização a Preso Exposto a Situação Degradante. O Supremo Tribunal Federal definiu no dia 16 de Fevereiro de 2017, que o preso submetido a situação degradante e a superlotação na prisão tem direito a indenização do Estado por danos morais. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário
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TRILHA DE ENSINO: MAIS UMA INOVAÇÃO DO INSTITUTO FÓRMULA O Instituto Fórmula, trilhando o caminho da inovação, acaba de lançar um novo serviço que vai transformar a preparação dos candidatos para as principais provas do país: A Trilha de Ensino! Com essa ferramenta o aluno receberá semanalmente um cronograma diário com
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Publicação da Lei nº 13.484, de 26 de Setembro de 2017, que modificou a Lei de Registros Públicos, Lei nº 6.015/73, de 31 de Dezembro de 1976. POSSIBILIDADE DE REGISTRO DE NATURALIDADE EM LOCAL DIVERSO DO NASCIMENTO A Lei nº 13.484, de 26 de Setembro de 2017, que modificou a Lei de
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Grande notícia logo no início da semana: saiu o edital do Concurso para a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, uma oportunidade de ouro para os concurseiros da área jurídica! A banca escolhida é o CESPE. As oportunidades são para o cargo de Defensor Público do Estado de Pernambuco, carreira inicial. Serão
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A segunda-feira começou com uma excelente oportunidade para os concurseiros: saiu o edital do Concurso para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. A banca escolhida é Fundação Carlos Chagas – FCC. As oportunidades são para Técnicos e Analistas, nível médio e superior, respectivamente. As inscrições poderão ser feitas de 02/10
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