O trágico acidente aéreo envolvendo o Ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) despertou a curiosidade na comunidade acadêmica e na população em geral de quem será o próximo Ministro a exercer a relatoria dos processos envolvendo a tão noticiada Operação Lava Jato. Para tanto, o Regimento Interno do STF foi analisado e interpretado
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O Brasil inicia 2017 com sua pior crise penitenciária da história. Com as rebeliões nos presídios, o número de mortes chegou a 134, ocorridas nos Estados do Amazonas, Roraima, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte. O país possui a quarta maior população carcerária com 622.202 presos. Desse número, aproximadamente 40% é composto por presos
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Apesar do atual cenário político e econômico do país, as perspectivas para a abertura de novos concursos para carreiras de servidores dos tribunais para o ano de 2017 são bastante promissoras. Em que pese às restrições orçamentárias noticiadas pela imprensa, os tribunais necessitam prover seus cargos vagos já existentes, tendo em vista o grande número
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