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CONCURSO PRF SUSPENSO: Saiba os motivos.

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CONCURSO PRF SUSPENSO Ontem, dia 20 de fevereiro, a Cebraspe/Cespe publicou o edital de suspensão temporária do concurso público da PRF, publicada no Diário Oficial da União sobre a decisão do Diretor da Polícia Rodoviária Federal que oficializa a suspensão temporária da realização do concurso. A suspensão obedece à decisão da ação popular que tramita

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Segurados da Previdência Social.

Direito PrevidenciárioNo comments yet

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Segurados da Previdência Social.   1. Empregado Segurado empregado e empregado celetista (CLT): todo empregado CLT é segurado empregado, mas nem todo segurado empregado é celetista. É segurado empregado: servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão (art. 40, § 13, CF), servidor ocupante de outro cargo temporário; exercente de mandato eletivo (salvo se

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DIREITO DO TRABALHO: Princípios

Direito do TrabalhoNo comments yet

DIREITO DO TRABALHO: Princípios.   Princípio da Primazia da Realidade (ou Princípio Realístico) Prevalece a realidade dos fatos sobre a formalização de atos. Súmula nº 12 do TST CARTEIRA PROFISSIONAL (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção “juris et de

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DIREITO CIVIL: Das Pessoas Naturais.

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Das Pessoas Naturais. Direitos da Personalidade. A importancia dos estudos referente às pessoas naturais e o direito da personalidade é algo que você não pode deixar de anotar. Por isso preparamos esse post para complementar seus estudos. Absolutamente incapaz: somente o menor de 16 é absolutamente incapaz. Relativamente incapaz: o I – os maiores de

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PROCESSO CIVIL: Jurisdição e Competência

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Processo Civil –  Jurisdição e Competência É importante diferenciar jurisdição e competência. Por isso preparamos essa matéria para que você possa complementar ainda mais seus estudos. Jurisdição, de acordo com a doutrina, é a capacidade de dizer o direito de forma definitiva. Assim, todo o órgão que tem o poder de dizer o direito de

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DIREITO TRIBUTÁRIO: Conceito e Natureza Jurídica.

Direito TributárioNo comments yet

Conceito O Direito Tributário é PÚBLICO, OBRIGACIONAL E COMUM. Atenção -> Não se encaixam no conceito de tributo: Royalties; Foro e Laudêmio; Tarifa Portuária cobrada pela Infraero; Seguro Apagão. Conforme entendimento do STF, instrumento municipal denominado pelo STF de OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CRIAR O SOLO, TAMBÉM DENOMINADO SOLO CRIADO, previsto no Estatuto das

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DIREITO ADMINISTRATIVO: Adm. Pública Indireta.

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ADMININSTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA A Administração Pública Indireta é composta por entes, descentralizados, de competência do governo, criados para desempenarem variadas funções de serviços à população. Tais entes possuem personalidade jurídica própria, ou seja, CNPJ próprio. Abaixo você confere quais entes fazem parte da Administração Pública Indireta. Autarquia Pessoa jurídica de direito público que exerce atividade

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Concurso PGM Boa Vista: Edital Publicado!

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Ontem, dia 12 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial do Município de Boa Vista o edital do concurso para Procurador. A Cebraspe/Cespe foi a banca escolhida para a organização do certame. REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério

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