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Resumo Esquematizado Direito Previdenciário: Segurados Obrigatórios

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 / 25 de junho de 2020 / advocacia pública / No comments yet

Empregado, empregado doméstico e contribuinte individual: 1. Segurados Obrigatórios: Os segurados obrigatórios são todos aqueles que exercem atividade remunerada, de natureza urbana ou rural, com ou sem vínculo empregatício. São eles: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. [1] 1.1 Empregado: Segurado empregado é o empregado celetista (CLT); todo empregado celetista é

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Resumo Esquematizado – Processo do Trabalho, litisconsórcio

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 / 24 de junho de 2020 / advocacia pública, Direito Processual do Trabalho, Magistratura, Ministério Público, MPU, pge, PGM, TRIBUNAIS / No comments yet

Para o professor Gervásio Meireles, existem quatro principais espécies de litisconsórcio no processo trabalhista. O litisconsórcio se configura quando há a pluralidade de partes no mesmo polo da demanda. Ele pode ser ativo, quando há mais de um autor, ou passivo, quando houver mais de um réu. O litisconsórcio pode ocorrer nos seguintes formatos: Facultativo:

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Direito Processual Civil – Ação X Defesa

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 / 24 de junho de 2020 / advocacia pública / No comments yet

AÇÃO X DEFESA   (EXCEÇÃO EM SENTIDO AMPLO) 1. Exceção e objeção: Temos como direitos fundamentais do processo o direito de ação (direito que qualquer pessoa possui de recorrer ao judiciário e pleitear uma tutela jurisdicional) e o direito de defesa (ampla defesa e contraditório). Observação: a expressão “exceção” pode ser analisada a partir de

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Resumo Esquematizado – Direito do Consumidor, princípio da intervenção estatal

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 / 23 de junho de 2020 / Direito do Consumidor / No comments yet

Conceito: o novo modelo de produção demanda atuação estatal (legislador, julgador e administrador), atuando por meio dos seus órgãos e entidades (ex.: Procon e Inmetro) ou mesmo diretamente no consumo (remunerado por tarifa), independente de provocação (CDC, 4º). “Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos

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Resumo Esquematizado – Direito do Trabalho, relação de trabalho

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 / 22 de junho de 2020 / advocacia pública, Direito do Trabalho, Magistratura, Ministério Público, MPU, pge, PGM, TRIBUNAIS / No comments yet

Relação de trabalho é qualquer vínculo jurídico de uma pessoa natural que presta uma obra ou serviço mediante contraprestação. “A relação de trabalho é o vínculo jurídico genérico pelo qual uma pessoa presta serviços a outrem.” [1] “A relação de emprego é uma espécie de relação de trabalho, que se baseia no nexo entre empregador

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Resumo Esquematizado de Direito Constitucional – Organização dos Poderes

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 / 22 de junho de 2020 / advocacia pública / No comments yet

PODER LEGISLATIVO Funções Típicas: atividade legiferante e fiscalizadora. Segundo Paulo Gustavo Gonet Branco, “no quadro de divisão de funções entre os Poderes da República, tocam ao Legislativo as tarefas precípuas de legislar e de fiscalizar”. Funções atípicas: funções de administrar (ao prover cargos da sua estrutura ou atuar o poder de polícia, p. ex.). funções

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Direito Processual Civil – Vícios Processuais

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 / 19 de junho de 2020 / Sem categoria / No comments yet

Vícios processuais: Inexistência: o ato processual poderá estar eivado de um vício gravíssimo e será tido como inexistente. Haverá o vício da inexistência quando o ato não preencher requisitos básicos. Exemplo: olhando o ato processual sentença, se ela foi proferida por alguém que não possui jurisdição, não será sentença, será inexistente. Nulidade absoluta: se o

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Resumo Esquematizado – LINDB, ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada

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 / 18 de junho de 2020 / Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro / No comments yet

Ao disciplinar sobre a aplicação da lei no tempo, a LINDB busca garantir certeza, segurança e estabilidade, preservando as situações consolidadas e prezando pela segurança jurídica. Assim, como já visto, a lei nova terá efeito imediato e geral, mas deverá respeitar o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada, vejamos: “Art. 6º

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Jurisprudência – Intervenção Estadual

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 / 18 de junho de 2020 / advocacia pública / No comments yet

Jurisprudência: A Constituição Estadual não pode disciplinar sobre intervenção estadual de forma diferente das regras previstas na Constituição Federal.  IMPORTANTE! Resumo do julgado: A Constituição Estadual não pode trazer hipóteses de intervenção estadual diferentes daquelas que são previstas no art. 35 da Constituição Federal. As hipóteses de intervenção estadual previstas no art. 35 da CF/88

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