TEORIA FINALISTA E TEORIA MAXIMALISTA DO DIREITO DO CONSUMIDOR O Código de Defesa do Consumidor adota a Teoria Finalista, segundo a qual somente pode ser considerado consumidor, para fins de aplicação do CDC, o destinatário fático e econômico do bem ou serviço, seja ele pessoa física ou jurídica. Assim, em regra, fica excluído da proteção
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Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico no dia 28 de março de 2018, o edital para o concurso para Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – DPE/RS. São ofertadas 50 vagas, sendo que 5 são destinadas a pessoas com deficiência, 10 destinadas a candidatos autodeclarados negros e 2 destinadas a candidatos autodeclarados
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O tão esperado edital para Juiz do Estado de Minas Gerais foi publicado, ofertando 120 vagas para Juiz Substituto, sendo que 84 são para ampla concorrência e as demais destinadas a pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados negros. A banca definida para organizar o concurso é a Consulplan, é em seu site que os candidatos
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Essa vai para os concurseiros(as) Delta! No dia 23 de março de 2018 foi publicado mais um edital para o concurso de Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, oferecendo 250 vagas para a carreira de Delegado. A banca responsável pelo certame é a Vunesp, o candidato que desejar realizar o concurso deverá
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Com as inscrições finalizadas no dia 19 de fevereiro de 2018, o concurso do STJ está oferecendo 5 vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva. A banca organizadora é o CESPE, e o candidato inscrito no certame deverá ter graduação em nível médio ou superior, as vagas serão destinadas ao cargo de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. Já sobre a remuneração, inicialmente, para Analista Judiciário R$11.006,82 e
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No mês do consumidor, além de o site estar oferecendo 50% de desconto em todos os cursos, no canal do YouTube os alunos interessados podem estar assistindo aos AO VIVO, que estarão acontecendo até o dia 21/03. Dentre os temas abordados nas aulas, estão a Medida Provisória de n° 808/2017, que altera alguns pontos da
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O DOU-SP lançou nesta última sexta-feira o edital do concurso para a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, as inscrições podem ser realizadas no site da banca organizadora, a Fundação Vunesp. Os candidatos que desejarem participar do certame, podem se inscrever das 10h do dia 23 de março até às 23h do dia 23
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