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TEORIA FINALISTA E TEORIA MAXIMALISTA DO DIREITO DO CONSUMIDOR

TEORIA FINALISTA E TEORIA MAXIMALISTA DO DIREITO DO CONSUMIDOR O  Código de Defesa do Consumidor adota a Teoria Finalista, segundo a qual somente pode ser considerado consumidor, para fins de aplicação do CDC, o destinatário fático e econômico do bem ou serviço, seja ele pessoa física ou jurídica. Assim, em regra, fica excluído da proteção

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[RESUMO] Fontes do Direito Processual Penal

[RESUMO] Fontes do Direito Processual Penal   Conceito de Fontes do Direito Processual Penal: Fonte do direito é tudo aquilo de onde provém um preceito jurídico. Sabemos que o processo penal é um meio necessário para a aplicação do direito material a um determinado no caso concreto. Ele é representado por um conjunto de procedimentos

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Processo Penal – Sistemas Processuais Penais – Conceitos

Processo Penal – Sistemas Processuais Penais – Conceitos     SISTEMAS PROCESSUAIS – Tema: Processo Penal – Sistemas Processuais Penais – Conceitos Em relação aos estudos dos sistemas processuais penais (Processo Penal – Sistemas Processuais Penais – Conceitos), este busca a análise da interação existente entre juiz, promotor e defesa. A doutrina costuma trabalhar, de

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Competências Ambientais Constitucionais

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Competências Ambientais Constitucionais Competências Ambientais Constitucionais 1.Competências Ambientais Constitucionais Materiais: o princípio mor que inspirou o legislador na divisão/ compartilhamento de competências é o princípio da PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE. Com base nisso que se conclui que o controle do meio ambiente e da poluição em todas as suas formas é de competência de todos os

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DPE/RS – Saiu o edital!

DPE/RS – Saiu o edital!

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Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico no dia 28 de março de 2018, o edital para o concurso para Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – DPE/RS. São ofertadas 50 vagas, sendo que 5 são destinadas a pessoas com deficiência, 10 destinadas a candidatos autodeclarados negros e 2 destinadas a candidatos autodeclarados

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PCSP – SAIU O EDITAL!

PCSP – SAIU O EDITAL!

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Essa vai para os concurseiros(as) Delta! No dia 23 de março de 2018 foi publicado mais um edital para o concurso de Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, oferecendo 250 vagas para a carreira de Delegado. A banca responsável pelo certame é a Vunesp, o candidato que desejar realizar o concurso deverá

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STJ – Véspera de prova

STJ – Véspera de prova

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Com as inscrições finalizadas no dia 19 de fevereiro de 2018, o concurso do STJ está oferecendo 5 vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva. A banca organizadora é o CESPE, e o candidato inscrito no certame deverá ter graduação em nível médio ou superior, as vagas serão destinadas ao cargo de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. Já sobre a remuneração, inicialmente, para Analista Judiciário R$11.006,82 e

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Mês do consumidor – Novidades

Mês do consumidor – Novidades

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No mês do consumidor, além de o site estar oferecendo 50% de desconto em todos os cursos, no canal do YouTube os alunos interessados podem estar assistindo aos AO VIVO, que estarão acontecendo até o dia 21/03. Dentre os temas abordados nas aulas, estão a Medida Provisória de n° 808/2017, que altera alguns pontos da

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