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CONCURSO CARTÓRIO TJ/SP- 2021- RAIO-X- ANÁLISE PROVA 2018- BANCA VUNESP- REGISTROS PÚBLICOS E NOTARIAL- SUBTÓPICOS DA MATÉRIA COM MAIOR INCIDÊNCIA.

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Registros Públicos e Notarial Analisando os subtópicos da matéria com maior incidência, temos o seguinte: Provimento nº 62/2017 Obrigatoriedade ou não de serviços de apostilamento Lei nº 11.331/2002 Serventia deficitária Notas explicativas da tabela de emolumentos de registro de títulos e documentos de São Paulo Base de cálculo do registro de contrato de locação de

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Direito Empresarial – Princípio da Soberania Nacional.

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O princípio da soberania nacional baseia-se no fundamento legal do artigo 170, I da CF. Por início, é um dos fundamentos da República, como aspecto imprescindível e requisito essencial para a constituição do Estado brasileiro.Segundo Miguel Reale (1960) a soberania caracteriza-se como uma espécie de fenômeno genérico do poder. Uma forma histórica do poder que

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CONCURSO CARTÓRIO TJ/SP- 2021- RAIO-X- ANÁLISE PROVA 2018- BANCA VUNESP- DIVISÃO DA PROVA POR DISCIPLINAS

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Além do conhecimento acerca do conteúdo jurídico, parte do êxito do candidato na hora da prova virá da intimidade que ele possuir com o estilo da prova e da banca. Assim, é de extrema relevância estudar as avaliações anteriores do cargo que se almeja. As bancas costumam cobrar matérias que são relevantes para a prática

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Direitos Difusos e Coletivos- Tutela Provisória em Ação Coletiva em face da Fazenda Pública-Estabilização da Tutela Antecipada Concedida em Caráter Antecedente

Ao mesmo tempo que a Fazenda Pública pode figurar no polo ativo das ações coletivas (como legitimada),por muitas vezes (para não dizer na maioria) a Fazenda figura no polo passivo das demandas coletivas. O CPC é aplicável às ações coletivas. É plenamente cabível tutela provisória nas ações coletivas. Inclusive é cabível tutela provisória nas açõescoletivas

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Direito Penal – Atualização do Código Penal – crime de stalking/perseguição art. 147-A (Lei 14.132/2021)

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O crime de ameaça (artigo 147 do código penal brasileiro) foi acrescido com um tipo penal subsidiário chamado “stalking”. Diz o novo dispositivo: Perseguição Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade

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Direito Processual Penal- Hipóteses Legais Autorizativas de Absolvição Sumária

“ I – a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato”; Quando verificada a presença de causas excludentes de ilicitude previstas na Parte Geral (estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito); justificantes previstas na Parte Especial do Código Penal; causas supralegais de exclusão da ilicitude

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Direito Internacional Público – Domínio do Estado sob região marinha.

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No DIP, determinar o território de um Estado é imprescindível para estabelecer os limites do seu exercício de jurisdição geral e exclusiva. Contudo, devemos nos atentar que essa jurisdição não é absoluta! Existem pessoas e bens que possuem imunidade em relação a tal jurisdição. Ademais, outros Estados também podem exercer jurisdição dentro do território de

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