Obs.: a prova foi aplicada em 2013, portanto, o Código de Processo Civil vigente à época era o de 1973 (CPC – 1973) Exigia-se o conhecimento sobre:o Parte Geral Competência Tutela Litisconsórcio Intervenção de Terceiros Assistênciao Parte Especial Princípios Gerais do Processo Sentença Procedimento Ordinário Recursos 7 Processo de Execução Ações Coletivas no CPC/1973
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Leia maisa) Conceito: para Ada Pellegrini o recurso é uma ferramenta voluntária de impugnação das decisões judiciais, construída na mesma relação processual e que antecede a formação da coisa julgada, tendo aptidão para: Reformar; Esclarecer; Integrar; Invalidar o julgado. b) Fundamentos para que o sistema recursal esteja idealizado inclusive com projeção constitucional: Inconformismo inerente ao homem;
Leia maisPrisão Temporária (Lei nº 7.960/1989) Não está regulada no Código de Processo Penal. A prisão temporária foi projetada na legislação especial. Em uma lei idealizada para atender aos reclamos da polícia que é a Lei nº 7.960/1989. Foi idealizada para atender os interesses da polícia, para amparar a investigação. Conceito: A prisão temporária é uma prisão
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Leia maisExigia-se o conhecimento sobre: Responsabilidade Civil do Estado – Previsão Constitucional – Elementos da responsabilidade objetiva Processo Administrativo – Lei nº 9.784/99 Intervenção do Estado na Propriedade – Limitação administrativa – Desapropriação – Noções Gerias Organização da Administração Pública – Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública – Jurisprudência Regime Jurídico Administrativo – Texto Constitucional
Leia maisClassificação em razão da imposição ou não de sanção i) sentença absolutória imprópria: é aquela que impõe medida de segurança ao absolutamente inimputável (art. 386, parágrafo único, III, CPP). Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: (…) Parágrafo único. Na sentença absolutória, o juiz: (…) III – aplicará medida de segurança,
Leia maisObservações importantes sobre o roubo praticado com emprego de arma de fogo Fique atento! Esse ponto é recorrente em prova. O PAC (Lei nº 13.964/2019, com a vigência em 23/01/2020) tornou qualquer crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo como crime hediondo. Seja uma arma de fogo de uso permitido, seja uma
Leia maisExigia-se o conhecimento sobre: · Ações Constitucionais e Controle de Constitucionalidade o ADPF o ADI · Defesa do Estado e das Instituições Democráticas o Estado de defesa e Estado de sítio · Teoria da constituição o Poder constituinte · Direitos e garantias fundamentais o Direito à vida
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