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RAIO-X DA ÚLTIMA PROVA DA DPE/PB PARA DEFENSOR PÚBLICO – CESPE – 2008 – DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

Obs.: a prova foi aplicada em 2013, portanto, o Código de Processo Civil vigente à época era o de 1973 (CPC – 1973) Exigia-se o conhecimento sobre:o Parte Geral Competência Tutela Litisconsórcio Intervenção de Terceiros Assistênciao Parte Especial Princípios Gerais do Processo Sentença Procedimento Ordinário Recursos 7  Processo de Execução Ações Coletivas no CPC/1973

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Direito Administrativo – Fases da Constituição do Ato Administrativo

Fases da Constituição do Ato Administrativo A existência, a validade e a eficácia de um ato jurídico representam os diferentes planos em que ele pode ser analisado – rememore-se a “escada ponteana”, de Pontes de Miranda –, o que se aplica não apenas a contratos e outros negócios jurídicos, mas também às normas jurídicas e

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ANÁLISE DA ÚLTIMA PROVA DO MPMG – FUNDEP – 2019 – DIREITO PENAL

Direito Penal Exigia-se o conhecimento sobre: Prescrição – Jurisprudência – Letra de lei Tipicidade – Dolo – Erro de tipo Teoria Geral do Delito – Conceito de crime Classificação dos Crimes – Crimes materiais, formais e de mera conduta – Jurisprudência Legislação Penal Especial – Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343/2006 – Jurisprudência Crimes

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Direito Processual Penal – Teoria Geral dos Recursos – Conceito e Natureza Jurídica.

a) Conceito: para Ada Pellegrini o recurso é uma ferramenta voluntária de impugnação das decisões judiciais, construída na mesma relação processual e que antecede a formação da coisa julgada, tendo aptidão para: Reformar; Esclarecer; Integrar; Invalidar o julgado.   b) Fundamentos para que o sistema recursal esteja idealizado inclusive com projeção constitucional: Inconformismo inerente ao homem;

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Direito Processual Penal – Prisão Temporária

Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989) Não está regulada no Código de Processo Penal. A prisão temporária foi projetada na legislação especial. Em uma lei idealizada para atender aos reclamos da polícia que é a Lei nº 7.960/1989. Foi idealizada para atender os interesses da polícia, para amparar a investigação. Conceito: A prisão temporária é uma prisão

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ANÁLISE DA ÚLTIMA PROVA DA FCC PARA DEFENSOR PÚBLICO – 2019 – DPE/SP – DIREITO PENAL.

Notadamente, o candidato devia ter reconhecimento sobre: · Teoria do Crime o Teoria da Coculpabilidade · Teoria da Pena o Teorias Preventivas da pena · Erros no Direito Penal o Erro de tipo e de tipo permissivo o Erro de proibição o Erro sobre a pessoa o Erro de proibição direto e indireto · Princípios

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ANÁLISE ÚLTIMA PROVA DA CESPE PARA PROCURADOR DO ESTADO DA PARAÍBA – PGE/PB – 2008 – DIREITO ADMINISTRATIVO.

Exigia-se o conhecimento sobre: Responsabilidade Civil do Estado – Previsão Constitucional – Elementos da responsabilidade objetiva Processo Administrativo – Lei nº 9.784/99 Intervenção do Estado na Propriedade – Limitação administrativa – Desapropriação – Noções Gerias Organização da Administração Pública – Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública – Jurisprudência Regime Jurídico Administrativo – Texto Constitucional

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Direito Processual Penal – Recursos – Sentença Absolutória.

Classificação em razão da imposição ou não de sanção i) sentença absolutória imprópria: é aquela que impõe medida de segurança ao absolutamente inimputável (art. 386, parágrafo único, III, CPP). Art. 386.  O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: (…) Parágrafo único.  Na sentença absolutória, o juiz: (…) III – aplicará medida de segurança,

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Direito Penal (Parte Especial) – Roubo praticado com arma de fogo

Observações importantes sobre o roubo praticado com emprego de arma de fogo Fique atento! Esse ponto é recorrente em prova. O PAC (Lei nº 13.964/2019, com a vigência em 23/01/2020) tornou qualquer crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo como crime hediondo. Seja uma arma de fogo de uso permitido, seja uma

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ANÁLISE ÚLTIMA PROVA DA FCC PARA DEFENSOR PÚBLICO – DPE/SP – 2019 – DIREITO CONSTITUCIONAL.

Exigia-se o conhecimento sobre: · Ações Constitucionais e Controle de Constitucionalidade o ADPF o ADI · Defesa do Estado e das Instituições Democráticas o Estado de defesa e Estado de sítio · Teoria da constituição o Poder constituinte · Direitos e garantias fundamentais o Direito à vida

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